A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta terça-feira (17) dois projetos de lei do Executivo que readéquam o orçamento do Governo do Distrito Federal (GDF) para ações emergenciais de combate à proliferação do coronavírus.
O Projeto de Lei (PL) 1018 de 2020 altera a Lei Orçamentária Anual de 2020 com crédito adicional de R$ 6.452.007,00. Por meio dele, diversas unidades do GDF serão favorecidas. O texto não é exclusivo às ações preventivas ao contágio do novo coronavírus, mas dele constam emendas nesse sentido, como por exemplo aquisição de material médico-hospitalar.
Já o PL 1020/2020 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 (Lei nº 6.352/2019). O projeto ajusta as metas fiscais decorrente da redução do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente nos insumos necessários à elaboração dos produtos utilizados no combate a Covid-19. O álcool em gel é um deles.
