*Atualizada às 22h21 de 01/04/2020
O projeto de lei que prevê descontos nas mensalidades de escolas particulares dos ensinos fundamental e médio, durante o período de vigência da crise do coronavírus, foi tema de debates no plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nesta quarta-feira (1). A proposta, que prevê descontos mínimos de 30%, de autoria dos deputados Rafael Prudente (MDB) e Daniel Donizet (PSDB), chegou a ter sua votação adiada, mas os distritais acordaram em apreciá-la em primeiro turno na noite de hoje. A votação em segundo turno será na próxima semana, após realização de uma reunião com representantes de pais, escolas e do governo, que poderá acontecer já nesta quinta-feira.
Durante a sessão desta quarta-feira, vários deputados distritais se manifestaram em relação ao projeto de lei. O deputado Chico Vigilante (PT) defendeu a iniciativa e disse que o DF deve servir de exemplo para o restante do País. Para ele, não é correto que as escolas recebam as mensalidades escolares “por um serviço que não vai ser prestado”.
Já o deputado Prof. Reginaldo Veras (PDT) ressaltou que o mérito do projeto é louvável, mas pode apresentar problemas de constitucionalidade, pois os contratos com as escolas são regidos pelo Código Civil. Veras sugeriu que a Câmara faça a intermediação de uma negociação com alunos, pais e donos de escolas, com apoio do Procon.
Na mesma linha, o deputado Leandro Grass (Rede) defendeu alterações no projeto para aperfeiçoar a proposta e evitar demissões de professores e funcionários, buscando acordo entre as famílias e as escolas. O deputado Martins Machado (Republicanos) destacou a importância da reunião para construir, com bom senso, uma solução em conjunto com os donos de escolas.
Jurisprudência – Na opinião do deputado Fábio Felix (Psol), já existe jurisprudência de que a prestação de serviço educacional é uma relação de consumo e, portanto, pode ser legislada pela Câmara Legislativa. Para ele, o mais importante neste momento é garantir que funcionários e professores não sejam prejudicados, já que as escolas têm gastos menores em várias outras áreas com a não realização das aulas.
O deputado Delmasso (Republicanos) salientou que algumas escolas já se adiantaram e reduziram as mensalidades escolares de todos os seus alunos, numa “atitude sensata dos empresários”. Ao parabenizar o projeto, o distrital sugeriu que o DF se prepare para dar exemplo ao Brasil, transformando a crise numa oportunidade. Para ele, é preciso começar a pensar em iniciativas para estimular a economia local, após o período da crise. Delmasso acrescentou que já iniciou a discussão sobre o assunto e pretende levantar modelos de programas de incentivo e de fomento para apresentar aos deputados. “A responsabilidade de cuidar do futuro é do poder Legislativo”, avaliou.
O deputado Agaciel Maia (PL) disse que o projeto tem o mérito de ter “chacoalhado” o assunto e manifestou preocupação com a situação dos professores, “o elo mais frágil desta relação”. Para ele, o Governo também deve dar sua contribuição, com a redução gradativa de algumas despesas. “Sou contra a redução de salários. Em época de crise, o governo tem que gastar mais”, justificou.
O deputado Eduardo Pedrosa (PTC) parabenizou as escolas que já se anteciparam e estão negociando com as famílias e sugeriu que outros estabelecimentos também abram um diálogo com os pais. O deputado Hermeto (MDB) afirmou que o tema deve ser discutido em profundidade, já que muitos alunos estão preocupados com a manutenção dos valores das mensalidades. O distrital adiantou que apresentou uma emenda à proposta, ampliando a possibilidade de desconto também para faculdades particulares.
Um dos autores da proposta, deputado Daniel Donizet, explicou que a demanda chegou de muitos pais de alunos afetados pela crise do coronavírus. Segundo ele, muitos filhos de comerciantes e empreendedores, afetados pelo isolamento social, estudam em escolas particulares. Para ele, o desconto é justificado já que algumas despesas variáveis das escolas estão sendo reduzidas, como energia elétrica e água.
Luís Cláudio Alves
Fotos: Figueiredo/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
