No dia 8 de julho, o deputado Delmasso (Republicanos-DF) pediu à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania a atualização do valor da indenização dos fiscais do Instituto de Defesa do Consumidor (Procon-DF). Através do ofício nº 254/2020, o parlamentar fez a solicitação à secretária Marcela Passamani.
A Lei Distrital nº 4.502/2010 prevê aos fiscais do Procon a indenização de transporte pela utilização de meios próprios de locomoção. Ocorre que o valor precisa de regulamentação por decreto, para que haja a atualização. Atualmente a indenização recebida pelos fiscais é de R$40,20, menor valor pago entre os órgãos do GDF, e não ultrapassa R$804,00 ao mês.
Trecho do ofício expõe que já se passaram dez anos desde a edição da Lei, e que de lá para cá, o preço da gasolina teve um aumento de 100%, aproximadamente. Além disso, os custos de manutenção e tributação veicular também aumentaram.
Segundo o Decreto nº 40.520/2020, o Procon está dentro do Grupo Executivo para o desenvolvimento de ações e mitigação da Covid-19, o que reforça a urgência da expedição deste decreto. “Nesse sentido, faz-se oportuno mencionar que destinei Emenda de crédito à Lei Orçamentária Anual, no valor de R$150.000,00 ao Procon-DF, com o intuito de subsidiar a referida indenização”, pontua Delmasso, em trecho do ofício.
