O Governo do Distrito Federal publicou, na última sexta-feira (20), o decreto que determina o fechamento de diversos comércios da capital em razão da pandemia de coronavírus. Formalizado o documento, a Secretaria DF Legal deu início à aplicação da norma, com fechamento compulsório, interdição e aplicação de auto de infração. As multas, que variam de R$ 3,6 mil a R$ 24 mil, começaram a ser aplicadas nesta terça-feira (24), mas depois de um trabalho de preparação.
Os auditores fiscais passaram três dias em atividades de orientação e conscientização para que os comerciantes fechassem as portas por conta própria. Alguns insistem em permanecer abertos, mesmo depois de quatros visitas do órgão. Por esse motivo, 11 deles foram multados.
A grande maioria dos comércios interditados e multados é de distribuidoras de bebidas e pequenos bares. O secretário do DF Legal, Gutemberg Tosatte, destaca que foram mais de 4 mil estabelecimentos fechados e interditados nesses últimos dias.
“Estamos pedindo que você encerre sua atividade neste momento tão difícil. Precisamos que você entenda que é para o bem da coletividade. Nosso intuito não é multar nem conduzir pessoas à delegacia, mas temos de fazer valer o que determina o decreto”. Aqueles que insistirem podem responder por crime contra a saúde pública.
Apenas nesses seis dias de operação especial de fechamento de comércios, a Secretaria DF Legal acumula mais manifestações para a Ouvidoria do que a média de um mês inteiro. Você pode fazer reclamações pelo telefone 162, opção 2, no site da Ouvidoria-Geral (https://www.ouv.df.gov.br/#/) e pelos números 190 ou (61) 3961-5125/5126.
* Com informações da Secretaria DF Legal
