Em sessão tensa, a comissão especial da Câmara que discute as regras de aposentadoria e a reestruturação da carreira dos militares rejeitou as sugestões de mudanças ao texto-base, aprovado na última quarta-feira (23/10), e aprovou o projeto de lei 1645/2019, nesta terça-feira (29/10). As mudanças valem para Forças Armadas, policiais militares e bombeiros.
Como o projeto tem caráter conclusivo, já pode ser enviado direto para avaliação do Senado, sem precisar passar pelo plenário da Câmara. Parte da oposição, entretanto, articula para que ele seja analisado por todos os deputados. Para apresentar o recurso nesse sentido, precisa do apoio de pelo menos 51 deles. Segundo o deputado Glauber Braga (PSol-RJ), isso não será problema. Ele garante já ter mais de 70 assinaturas, de diversas legendas.
A última reunião do colegiado foi marcada por discussões e protestos de representantes e parentes de militares. As manifestações ficaram intensas após a rejeição de um destaque (sugestão de mudança ao texto-base) apresentado pelo PSol, que pretendia estender a todos os militares a gratificação por cursos de aperfeiçoamento técnico e profissional, o chamado adicional de habilitação, previsto para ser pago apenas a oficiais no topo da hierarquia.
A alteração custaria R$ 130 bilhões em 10 anos, pelos cálculos do Ministério da Economia. “Seria certamente percebida de maneira muito ruim pelo mercado. É uma desidratação completamente impensável”, afirmou o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO).
Com o mesmo argumento, o relator do projeto, Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), recomendou que a proposta fosse rejeitada. Em mais uma exposição do racha no PSL, o ex-líder do partido, delegado Waldir (PSL-GO), se manifestou a favor do destaque e disse que não sabe como o presidente Jair Bolsonaro “vai conseguir entrar nos quarteis depois dessa ação”.
Revoltados com a rejeição, alguns militares que assistiam à sessão acusaram o presidente de traição. Aos gritos, lamentavam ter ajudado na eleição dele. A sessão precisou ser suspensa e foi retomada cerca de 10 minutos depois. Vitor Hugo minimizou as reações dos militares e afirmou que elas “não refletem o que o conjunto das Forças Armadas pensa”.
Para o parlamentar, é “um grupo muito particular” que reivindicava mudanças inviáveis, principalmente em momento de arrocho fiscal. “Lógico que nós temos que ouvir e tentar, de alguma maneira, atender, mas não daria para ser nesses destaques”, afirmou.
Próximos passos
Sem definição sobre a tramitação, com a possibilidade de que ainda precise passar pelo plenário, o assunto do destaque pode ser discutido novamente e o projeto pode ser desidratado. A economia líquida estimada com as mudanças previstas para as Forças Armadas é de R$ 10,45 bilhões em 10 anos. Com a reforma da Previdência dos civis, aprovada na semana passada, a economia será por volta de R$ 800 bilhões no período.
O PSol deve apresentar, nos próximos dias, o recurso para que a matéria vá para o plenário. Os nomes de quem apoia a medida, entretanto, ainda não foram divulgados, para evitar pressão dos partidos para que retirem as assinaturas. Depois de protocolado o recurso, ele ainda precisa ser aprovado por maioria simples (metade mais um) dos deputados. Só então, o PL será apreciado pelo plenário.
“Nossa intenção é que isso não aconteça, para que siga direto para o Senado e possa ser aprovado o mais rápido possível”, afirmou Vitor Hugo. O “medo” do governo, segundo Glauber Braga, se justifica pela certeza de uma derrota no plenário. “Vai conseguir vencer no conjunto da proposição, mas vai perder no destaque”, acredita.
Informações do Jornal Correio Braziliense