A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (29), parecer de um projeto de Lei que isenta todas as forças de segurança pública, incluindo policiais civis, militares, bombeiros e agentes federais.
O texto aprovado, se aprovado como está, desobriga não apenas o recolhimento, como a Declaração de Reajuste Anual dos agentes de segurança pública, de membros do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e de policiais legislativos estaduais e federais.
O autor da proposta é o deputado Gurgel (União-RJ), ele próprio um policial militar. O parlamentar justificou a proposta no fato de que “durante toda a trajetória profissional, os policiais estão expostos a inúmeros desestímulos que impactam cabalmente em sua saúde e de seus familiares, acarretando em despesas exacerbadas e imprevistas.”
O texto, no entanto, ainda tem um caminho longo na Casa: antes de ir ao plenário, vai passar ainda pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT), além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Após isso, terá de ir ao Senado.
