A comissão especial que analisa proposta de emenda à Constituição sobre prisão após 2ª instância (PEC 199/19) promove hoje nova audiência pública por videoconferência. Esta é a segunda reunião não presencial que o colegiado realiza nesta semana. Ontem participou o jurista e advogado Lenio Streck.
O debate atende a requerimento apresentado pelo deputado Marcelo Ramos (PL-AM) que lembra que, se aprovada, a PEC produzirá grandes mudanças no judiciário brasileiro.
Foram convidados :
– o ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal, Nelson Jobim; e
– o professor de Processo Civil Georges Abboud.
O debate também interativo, a partir das 14h30, e usará a estrutura do plenário 3.
Da Redação – RL
