Visando a conter a transmissão do novo coronavírus e, ao mesmo tempo, a dar mais condições para a análise e discussão de proposições legais, a Câmara Legislativa resolveu criar a chamada “Reunião Extraordinária Remota das Comissões Permanentes e Temporárias” (RER), no mesmo modelo da sessão extraordinária remota (SER). A medida consta do projeto de resolução nº 44/2020, de autoria da Mesa Diretora da Casa, aprovado nesta terça-feira (31), durante sessão à distância.
Conforme o texto, as reuniões remotas deverão ser convocadas pelo presidente da comissão ou por requerimento de, pelo menos, um terço dos membros do colegiado, com antecedência mínima de 12 horas. Preferencialmente, as reuniões deverão acontecer no período das 13h às 19h. A Casa conta, hoje, com 11 comissões permanentes.
Homenagens – Durante a sessão remota desta tarde, os distritais aprovaram o projeto de decreto legislativo nº 86/2020, do deputado Hermeto (MDB), que concede título de Cidadão Honorário de Brasília ao juiz Bem-Hur Viza. Diversos deputados destacaram a atuação do magistrado no combate à violência contra a mulher. “Um dos poucos homens feministas que conheço”, declarou a deputada Arlete Sampaio (PT). “Ele tem um papel muito importante junto à procuradoria da Mulher da Casa”, acrescentou Júlia Lucy (Novo).
A CLDF aprovou, ainda, o projeto de lei nº 97/2019, do deputado Rodrigo Delmasso (Republicanos), instituindo o “Dia do Biomédico”, o qual passará a integrar o calendário oficial do DF.
Denise Caputo
Fotos: Silvio Abdon/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
