O Congresso Nacional vai analisar dois projetos de lei de encaminhados pelo presidente Jair Bolsonaro para abertura de créditos adicionais ao Orçamento, que juntos, somam quase R$ 345,3 milhões. As duas propostas, que serão inicialmente votadas na Comissão Mista de Orçamento (CMO), estão publicadas na edição de quinta-feira (26) no Diário Oficial da União (DOU).
Os projetos foram encaminhados na forma de mensagens. A primeira (Mensagem 125/2020) abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, um crédito especial de R$ 8,6 milhões. Os recursos, se aprovados, serão um reforço nas dotações que já constavam da lei orçamentária deste ano, sem vinculação direta com o combate ao coronavírus.
A segunda (Mensagem 126/2020) prevê um crédito especial de R$ 336,7 milhões para operações oficiais de crédito não previstas no Orçamento de 2020.
As mensagens publicadas no DOU não detalham onde serão aplicados os recursos.
Depois de passarem pela CMO, os projetos seguirão para análise de deputados e senadores em sessão conjunta do Congresso Nacional.
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
