O setor de turismo brasileiro poderá receber incentivos fiscais para minimizar o impacto da crise econômica provocada no ramo comercial pelo isolamento social imposto pela quarentena durante a pandemia do coronavírus. É o que propõe o Projeto de Lei (PL) 800/2020, que aguarda deliberação do Plenário do Senado em sessão virtual — o Plenário remoto, como define a Mesa Diretora, que instituiu a nova modalidade.
De autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), o texto autoriza a União a conceder isenção fiscal, anistia e remissão a pessoas físicas e jurídicas do setor efetivamente atingidas por desequilíbrio econômico-financeiro durante a pandemia. A proposta sugere também que a Receita Federal prorrogue o prazo da declaração anual do Imposto de Renda, calendário 2020. O benefício deve vigorar enquanto perdurar o estado de calamidade pública.
— O setor deve receber esse incentivo tributário porque se trata de uma área econômica que contribui fortemente para a distribuição de renda, justamente porque é uma cadeia produtiva bem mais pulverizada — justifica Rogério Carvalho.
Ao fundamentar a proposta, Rogério Carvalho argumenta que o setor do turismo, com a pandemia, já enfrenta um de seus piores momentos econômicos e sociais. O senador afirma que são muitas as adversidades que contribuem para seus prejuízos, além das incertezas sobre os rumos da economia mundial, que aumentaram as tensões por conta de regulamentos sanitários entre várias nações atingidas nessa cadeia da economia. Ele defende medidas urgentes para evitar o fechamento de muitas empresas e comércios que atuam no ramo.
— O setor do turismo, que promove um constante fluxo de pessoas pelo planeta e dentro do território nacional, gera oportunidades de negócios tanto para grandes conglomerados (companhias aéreas, redes hoteleiras, empresas de cruzeiros) quanto para pequenos e microempreendimentos, sejam agências de viagens locais, pousadas, restaurantes ou guias turísticos, que atuam em suas comunidades. Para todos eles, a receita depende do interesse de visitantes.
Recuperação econômica
De acordo com o autor, o projeto pretende somar-se aos esforços que buscam propiciar ao setor do turismo uma rápida recuperação econômica, diante do estado de calamidade pública enfrentado pelo país. Para dar maior embasamento a seus argumentos, o senador citou dados de uma pesquisa anual realizada pelo Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC, na sigla em inglês) em parceria com a Oxford Economics.
— O setor de turismo respondeu, em 2018, por 10,4% de toda a atividade econômica do planeta, gerando 319 milhões de novos empregos (um em cada cinco dos que foram criados desde 2014). O valor total movimentado por essa indústria é calculado em US$ 8,8 trilhões ao ano, quase o dobro do PIB japonês, que é o quarto do mundo (US$ 4,9 trilhões em 2018). Se fosse um país, o turismo só ficaria atrás dos Estados Unidos (US$ 20,6 trilhões) e da China (US$ 11,5 trilhões).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
