O atendimento presencial do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER/DF) e do Departamento de Trânsito do DF (Detran/DF) já estavam restritos, por conta da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). Mas,gora, os órgãos atendem às atualizações do decretos do Governo do Distrito Federal e também à deliberação nº 185/2020 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que interrompeu, por tempo indeterminado, prazos para apresentação de defesa prévia de autuação, indicação do condutor infrator e recursos de multas.
As informações constam do Diário Oficial desta quarta-feira (25).
No caso do DER/DF, caso o condutor tenha interesse, poderá encaminhar a documentação relacionada a processos, em formato .PDF, para requerimentos.multas@der.df.gov.br.
O endereço eletrônico pode ser usado nos seguintes casos: defesa prévia de autuação, indicação do condutor infrator, transformação de multa em advertência, ressarcimento de multas pagas indevidamente e recursos de multas. As informações sobre a documentação necessária para tais recursos encontram-se aqui.
Outros esclarecimentos podem ser obtidos pelos telefones (61) 3111-5691 e 3111-5694 ou e-mail.
O Departamento de Trânsito do DF (Detran/DF) adotou medidas semelhantes. A publicação do Contran e dos decretos do GDF preveem a interrupção por tempo indeterminado dos prazos de vencimento da CNH, para a defesa da autuação, a interposição de recursos, a identificação do condutor infrator, bem como o prazo para a efetivação da transferência previsto no DUT.
Tudo para garantir que não haja aglomeração de pessoas nos postos de atendimento, gerando risco de contaminação de usuários e de servidores pelo coronavírus. A orientação, neste momento, é para que as pessoas permaneçam em casa.
O Detran-DF reforça a disponibilização de 14 serviços online. Para ter acesso, o usuário deve realizar o cadastro no portal.
Em relação aos veículos que estão recolhidos nos depósitos, o Departamento informa que não haverá cobrança das diárias relativas ao período de ponto facultativo. Quanto aos demais serviços previamente agendados (vistoria, biometria e avaliação médica), os usuários serão informados posteriormente por meio do site do Detran.
O órgão ainda afirma que a fiscalização eletrônica nas vias urbanas permanece funcionamento normalmente.
