A Câmara Legislativa aprovou, nesta terça-feira (13/08), o projeto de lei que cria a região administrativa Pôr do Sol/Sol Nascente, com o sinal verde de 21 distritais e três ausências. Dessa forma, as áreas serão desmembradas de Ceilândia, cidade mais populosa do Distrito Federal. Promessa de campanha do governador Ibaneis Rocha (MDB), o texto vai à sanção.
De acordo com a exposição de motivos da proposição, protocolada pelo Executivo local em abril, a criação da região visa “atender os propósitos relativos à descentralização administrativa, utilização racional de recursos para o desenvolvimento econômico e melhoria da qualidade de vida na cidade”. “Inserindo-se em um novo modelo de gestão, que tem como prioridade e efetiva atenção aos cidadãos”, destaca o texto.
Em nota técnica anexada à proposta, a Companhia de Planejamento do DF (Codeplan) defendeu a separação com base em dados socioeconômicos e demográficos. “Destaca-se o caráter de maior vulnerabilidade — menor frequência escolar, renda e piores condições de esgotamento sanitário, coleta de lixo e saneamento urbano — de Pôr do Sol/Sol Nascente, que as diferem de Ceilândia”, destaca o texto.
O projeto de lei estabelece a transferência de parte do acervo patrimonial e do quantitativo de servidores da administração regional de Ceilândia para a unidade da nova cidade.
Informações do Jornal Correio Braziliense