O deputado distrital Reginaldo Sardinha (Avante) é agente de custódia dos quadros da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), e não servidor de carreira de execução penal – antes chamado de agente de atividades penitenciárias – conforme publicado nesta segunda-feira (16/09/2019).
A reportagem se referia ao projeto de lei do GDF aprovado na Câmara Legislativa que, além de alterar a nomenclatura do cargo ligado ao sistema prisional, estipula a exigência de nível superior para o desempenho da função.
Ao chegar à Casa, a matéria recebeu 13 emendas de Sardinha. Seis delas foram sancionadas pelo Palácio do Buriti. A mais esperada pela categoria é a que permite que os servidores trabalhem em regime de revezamento. Além disso, agora, a carreira de execução penal poderá compartilhar dados com as demais forças de segurança.
Outra conquista foi permitir a acumulação do cargo com um de professor, “sem prejuízo da dedicação exclusiva e desde que haja compatibilidade de horário”. Na mesma matéria, foi aprovada a criação de horas extras como forma de complementar os salários e compensar a falta de pessoal nas unidades prisionais.
Embora a lei tenha sido sancionada, os vetos do governador ao texto aprovado pela Câmara Legislativa ainda retornarão para serem avaliados pelos distritais.
À coluna, o deputado distrital disse, por meio da assessoria de imprensa, que, “de acordo com o Regimento Interno da CLDF, a apresentação de emendas parlamentares faz parte da atividade legislativa. Ou seja, não encontramos aqui nenhuma ação fora do previsto pelo regimento da própria Casa, demandas e afazeres parlamentares”, explicou, em nota.
No texto, o parlamentar argumenta que “no caso específico do PL nº 526/2019, existiu um acordo entre representantes do Governo do Distrito Federal (GDF), sindicato e o parlamentar, para que a votação fosse possível com todas as emendas oriundas do Executivo. Tanto que a votação obteve aprovação com unanimidade por parte dos demais deputados”, frisou.
Informações do Portal Metrópoles