Após seis meses de funcionamento, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia do Senado encerra nesta terça-feira (26) os trabalhos com a votação do relatório final do senador Renan Calheiros (MDB). De acordo com o rito anunciado na semana passada pelo presidente do colegiado, senador Omar Aziz (PSD- AM), a reunião começará com a leitura dos votos em separado, que são uma espécie de relatório alternativo ao de Renan. Até o fechamento desta reportagem, três senadores já haviam protocolado seus textos: o governista Marcos Rogério (DEM-RO), o senador de oposição Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eduardo Girão (Podemos- CE), que se classifica como “independente”.
Os parlamentares terão 15 minutos – com tolerância de mais cinco minutos – para a leitura desses documentos. Concluída essa fase, a votação do relatório final vai ser feita de forma nominal e ostensiva, ou seja, pública. O quórum de votação será de maioria simples dos membros presentes. Caso o parecer do relator seja aprovado, os demais serão descartados.
Argumentos
O relatório de Alessandro Vieira é dividido em cinco eixos: definição de políticas públicas de combate à pandemia; mortes evitáveis; indícios de mau uso de recursos públicos; análise dos pareceres e notas técnicas e propostas legislativas. Assim como fez Renan Calheiros, entre outros nomes, Vieira propõe o indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, mas por menos crimes. Na lista constam crime de responsabilidade, de epidemia, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime e crime contra a humanidade. No caso de prevaricação, o senador sugere mais investigações.
Em outro voto em separado, o vice-líder do Governo no Congresso, senador Marcos Rogério, faz uma ampla defesa da conduta do presidente Jair Bolsonaro na pandemia e pede a rejeição do texto de Renan Calheiros. “O foco da maioria dos membros [do colegiado] sempre foi atacar o presidente da República, num claro jogo político e eleitoral. Porém, as narrativas criadas pela oposição para enfraquecer e condenar o governo federal não foram sustentadas em provas, não restando comprovado em atos, ou omissões ilegais praticados por autoridades e servidores da Administração Pública Federal no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus“, argumenta o governista que optou por não apontar nenhum indiciamento.
Marcos Rogério rebate todos os pontos do relatório de Renan. Sobre as acusações de incentivo do presidente ao “tratamento precoce” de pacientes da covid-19 com medicamentos ineficazes em detrimento do uso de máscaras e do isolamento social e a demora na compra de vacinas, o senador ressalta que não há resultados “conclusivos” sobre a eficácia de drogas como a hidroxicloroquina e a azitromicina e defende que a prescrição desses fármacos “deve ser avaliada caso a caso, à luz da autonomia médica”.
Em seu voto em separado, o senador democrata defende ainda que se a cúpula da CPI “realmente considera que a cloroquina ou a hidroxicloroquina realmente causaram mortes de pacientes da covid-19, é imperativo que se inclua no indiciamento todos os governadores e prefeitos que distribuíram tais medicamentos para suas populações, o que não ocorreu somente no início de 2020, como se alega“.
Nesta segunda-feira (25), também foi apresentado o voto em separado do senador Eduardo Girão. No texto, o foco principal é o Consórcio Nordeste e a suposta compra superfaturada de mais de R$ 48,7 milhões de 300 ventiladores pulmonares nos estados. Girão destaca que, apesar do pagamento, os equipamentos não foram entregues. O senador ressalta que a síntese dos fatos evidencia que o manejo dos recursos públicos, inclusive federais, pelos estados e municípios, acarretou prejuízo ao erário da casa dos bilhões de reais. O senador acrescenta que a negociação feita no âmbito do Consórcio Nordeste com dispensa de licitação e sem a devida consignação de garantias contraria a Lei de Licitações.
O senador pede no documento o indiciamento do secretário executivo do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, por organização criminosa, improbidade administrativa, corrupção passiva, e fraude em licitação ou contrato dela decorrente.
Destaques
Sob o argumento de não haver previsão regimental para isso, o presidente da CPI já descartou a possibilidade de apreciação de destaques ao relatório de Renan Calheiros. Apesar disso, até amanhã, ainda podem ser feitas modificações no parecer caso Renan Calheiros se convença a acatar alguma sugestão feita por membros do colegiado. Uma última reunião sobre o assunto será feita entre a cúpula do colegiado hoje à noite.
Amazonas
Um ponto que está sendo bastante discutido é o capítulo que trata da crise sanitária do Amazonas. O trecho recebeu muitas críticas do líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM). Colega de partido de Renan, ele ameaça votar contra o texto caso o relator não inclua no documento final da CPI o indiciamento do governador do estado, Wilson Lima (PSC), e do ex-secretário de Saúde Marcellus Campêlo, pela crise da falta de oxigênio em Manaus no início deste ano. Braga chegou a elaborar um adendo ao relatório com essas sugestões. Na semana passada, quando o relatório foi lido, Renan apresentou uma lista de 68 indiciados. https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2021-10/cpi-da-pandemia-relatorio-de-renan-calheiros-pede-68-indiciamentos
As considerações de Braga foram colocadas em um adendo elaborado por ele para ser apresentado à cúpula da comissão. No documento, ele avalia ser “inaceitável” que o relatório final não peça a punição dos responsáveis pela crise no estado. “Nosso estado foi transformado em um verdadeiro campo de teste, com experimentos com remédios ineficazes, falta de oxigênio, de leitos de internação e até de covas para enterrar os nossos conterrâneos. Nenhum estado sofreu tanto quanto o Amazonas”, destacou.
Adversário político de Lima, Braga acusa o governador de prevaricação; crimes de responsabilidade; crime contra a humanidade e improbidade administrativa. No caso do ex-secretário de Saúde, os crimes imputados a ele pelo emedebista são de falso testemunho, crime contra a humanidade e prevaricação.
A secretaria da CPI também recebeu do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) um adendo com foco no superfaturamento de compras e desvios de verbas ocorridos no Distrito Federal no combate à pandemia.
