Os 113 objetivos e princípios contidos na Declaração de Belém, firmada ao final da Cúpula da Amazônia pelos oito países signatários do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) não trazem metas para o desmatamento e não oferecem soluções práticas para evitar as mudanças climáticas. A avaliação é de entidades não governamentais que acompanharam o debate realizado em Belém (PA).
Para o Greenpeace Brasil, que participou dos Diálogos Amazônicos e acompanhou a Cúpula da Amazônia, o documento com os compromissos dos governos amazônicos após o encontro falha ao não estabelecer metas e prazos para o desmatamento e o fim da exploração de petróleo na região. Segundo o diretor de programas do Greenpeace Brasil, Leandro Ramos, a Declaração de Belém não traz medidas claras para responder à urgência das crises que o mundo vem enfrentando.
“Não há metas ou prazos para zerar o desmatamento, nem menção ao fim da exploração de petróleo na região. Sem essas medidas, os países amazônicos não conseguirão mudar a atual relação predatória com a floresta, a sua biodiversidade e seus povos. Pior, os compromissos assumidos na declaração não dão uma sinalização clara de como os governos amazônicos pretendem agir em conjunto para responder à crise climática, que já é uma realidade para a população amazônica, principalmente para aquelas que vivem nas periferias das cidades da região”, avalia o diretor do Greenpeace.
A declaração assinada durante a Cúpula da Amazônia apresenta os pontos consensuais de Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. O documento traz propostas para temas como mudança do clima, monitoramento de recursos hídricos, proteção das florestas, das zonas costeiras amazônicas, de ecossistemas vulneráveis e da biodiversidade, infraestrutura sustentável, economia para o desenvolvimento sustentável, saúde, segurança e soberania alimentar e nutricional, proteção social, direitos humanos e reconhecimento das culturas amazônicas.
Na avaliação do Observatório do Clima, o documento presidencial repete a sina de outras declarações multilaterais e nivela compromissos por baixo. Para a entidade, as 113 propostas do documento têm o mérito de reavivar a OTCA e reconhecer que o bioma está sob ameaça de atingir um ponto de não-retorno, mas não oferece soluções práticas e um calendário de ações para evitá-lo. A entidade também critica a falta de menção sobre uma possível eliminação gradual de combustíveis fósseis.
“O planeta está derretendo, estamos batendo recordes de temperatura todos os dias. Não é possível que, num cenário como esse, oito países amazônicos não consigam colocar numa declaração, em letras garrafais, que o desmatamento precisa ser zero e que explorar petróleo no meio da floresta não é uma boa ideia.
Apesar da importância política da Cúpula da Amazônia, com o reconhecimento da necessidade de cooperação entre os países e uma grande participação da sociedade civil, o Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) considera que faltou estabelecer metas e prazos mais claros em relação ao fim do desmatamento na região. “Esperaria que a carta tivesse cravado o fim do desmatamento ainda nesta década, apesar da posição do Brasil e da Colômbia de uma medida nessa direção”, defende o pesquisador sênior Beto Veríssimo, cofundador do Imazon.
Veríssimo também sente falta de um compromisso claro com o fim da exploração de combustíveis fósseis na região. “O risco da exploração petrolífera na foz do Rio Amazonas pode trazer implicações sobre o clima e a biodiversidade, e impactos nessa região que é o maior ecossistema fluvial do planeta e muito sensível do ponto de vista ambiental”.
Momento político
Na avaliação do WWF, apesar da importância da declaração como um momento político em prol da Amazônia, o documento não estipulou metas concretas para alguns dos temas críticos da região. A entidade critica a falta de um consenso entre os países amazônicos sobre o fim do desmatamento na região. “Os presidentes decidiram criar uma Aliança Amazônica de Combate ao Desmatamento, mas não concordaram com uma meta unificada, o que é crucial para evitar o ponto de não retorno”. diz a entidade.
O professor, editor e fundador da Revista Amazônia Latitude, Marcos Colón, concorda que as expectativas não foram contempladas na carta. Para ele, não houve compromissos tácitos nem comprometimento comum dos governantes com o desmatamento zero e sobre a não extração de petróleo na Amazônia.
“O que a gente denota dessa declaração é que é um documento ambivalente, generalista, falta métodos, prazos, implementações. Há toda uma falta de compromisso desses governantes com o que realmente interessa, que são os povos da região”.
Participação popular
Colón, que também é professor do Programa de International Affairs da Universidade Estadual da Flórida, ainda lamenta a falta de participação dos povos da região nas decisões da Cúpula.
“Todo o evento foi pensado a partir da participação popular, mas é só uma sensação de participação, pois os povos foram excluídos das principais decisões e diálogos”.
A Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq) destacou a ausência de menções na declaração sobre os povos quilombolas que vivem na Amazônia.
Segundo o coordenador executivo da Conaq, Biko Rodrigues, no bioma amazônico brasileiro há aproximadamente 3 mil comunidades quilombolas, que também estão presentes com outros nomes nos países vizinhos da Bacia Amazônica.
“Um documento com uma dimensão tão grande como esse não levar em consideração a importância das comunidades quilombolas e afro rurais para a preservação desse bioma
Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a Declaração de Belém reúne iniciativas muito concretas para enfrentamento dos desafios compartilhados pelos oito países. “A Declaração de Belém e o comunicado conjunto que adotamos nestes dois dias de Cúpula são um passo na construção de uma agenda comum com os países em desenvolvimento com florestas tropicais. E vão pavimentar nosso caminho até a COP30, quando estaremos de volta aqui em Belém”, disse o presidente, ao fim do evento.
