O Governo do Distrito Federal (GDF) concluiu nesta quinta-feira (7/2) os pontos do novo projeto que altera a concessão do Passe Livre Estudantil. O Executivo propõe gratuidade no transporte para todos os alunos da rede pública.
Para estudantes de unidades privadas, há três excepcionalidades: bolsistas, beneficiários de programas, como Fies e Prouni, ou que tenham renda familiar de até quatro salários mínimos (atualmente R$ 2.994).
Além do fim do passe livre para a maioria dos estudantes da rede particular, o projeto de lei estabelece uma série de restrições às viagens realizadas com o cartão. O GDF quer definir um limitador para que os estudantes usem apenas 54 passagens por mês. Outra ideia é restringir as linhas que podem ser usadas, para evitar que o estudante utilize o transporte público para viajar a outros destinos diferentes da escola. Com as mudanças, o governo prevê economizar entre R$ 110 milhões e R$ 150 milhões por ano.
Os itens do projeto foram confirmados pelo líder do governo na Câmara Legislativa (CLDF), deputado distrital Cláudio Abrantes (PDT), que participou de reunião com parlamentares da base e secretários do GDF no início desta tarde para debater os pontos da matéria.
Para tentar ganhar o apoio de distritais e da sociedade, o governo vai apresentar dados do impacto orçamentário do benefício. Em 2010, quando houve a instituição da catraca livre para estudantes, o custo do passe aos cofres públicos era de R$ 45 milhões por ano. Em 2018, essa despesa alcançou R$ 300 milhões. As passagens liberadas para estudantes representam metade de todas as gratuidades do sistema – além de alunos, idosos acima de 60 anos e pessoas com deficiência também podem recorrer ao transporte público da capital federal sem pagar.
Redação/PICS com informações do Portal Metrópoles e do Jornal Correio Braziliense