O governo federal apresentou nesta segunda-feira (6) as ações que têm sido realizadas para reduzir os impactos da pandemia do novo coronavírus em pessoas com deficiência e doenças raras. O plano de contingência envolve iniciativas de diferentes pastas e foca ações econômicas, de saúde, de educação e de proteção social.
“Nenhuma pessoa com deficiência ficará para trás. Nesse tempo de pandemia, é todo mundo cuidando de todo mundo”, afirmou a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH), Damares Alves, durante a cerimônia no Palácio do Planalto.
A cerimônia marcou também o dia em que a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI) completa cinco anos e contou com a assinatura de decreto direcionado aos 45 milhões de brasileiros com algum tipo de deficiência. O texto institui um grupo de trabalho interinstitucional que irá propor o modelo único de avaliação biopsicossocial da deficiência.
Além do MMFDH, integram o plano de contingência o Ministério da Saúde (MS), o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Ministério da Educação (MEC), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Secretaria Especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, a Casa Civil – por meio do Programa Pátria Voluntária – e o Ministério da Defesa (MD) – por meio do Projeto João do Pulo.
Saúde
De acordo com o balanço apresentado pela ministra, entre as medidas adotadas desde o início da pandemia, está a vacinação prioritária de cerca de 7,4 milhões de pessoas com deficiência, incluídas na fase da campanha nacional de vacinação contra a gripe de 2020.
Também haverá o repasse de mais de R$ 7 milhões para a compra de equipamentos de proteção individual (EPIs) para cerca de três mil profissionais de 207 unidades de acolhimento e centros dia públicas e estatais, que atendem pessoas com deficiência. Além disso, segundo a ministra, foram elaboradas cartilhas, cards e vídeos acessíveis com informações sobre o novo coronavírus e orientações gerais e específicas para cada grupo de deficiência e com doenças raras, alcançando aproximadamente 14 milhões de pessoas. O governo também produziu material com orientações a todos os profissionais de saúde que atuam com pessoas com deficiência.
Ouvidoria
Outro ação do plano é a oferta de chat online e atendimento em Língua Brasileira de Sinais (Libras) pela Central Única de Atendimento da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, que reúne os serviços oferecidos pelo Disque 100, Ligue 180, site e aplicativo Direitos Humanos Brasil. Com isso, pessoas surdas, que se comunicam por Libras, também passaram a poder receber esse tipo de atendimento.
“A Ouvidoria apresenta dados e diz que as pessoas com deficiência estão em quarto lugar em relação a registro de violação de seus direitos. Hoje, as pessoas podem ser atendidas no chat ou por videochamadas. O atendimento não é feito por robô, é feito por humanos que darão atendimento adequado, de acordo com a emergência das pessoas com deficiência naquele momento, seja um tipo de violência, uma violação, um sofrimento ou uma agressão”, explicou Priscilla Gaspar secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Governo Federal.
Outra medida que integra a lista de ações é a do lançamento em versão acessível de documentos oficiais. Dentre eles, a cartilha Direitos Humanos dos Brasileiros no Exterior no Contexto do Covid-19 e a cartilha Informações sobre o Auxílio Emergencial, da Caixa Econômica Federal.
O mapeamento, por meio de formulário, do perfil e das necessidades de aproximadamente mil entidades que atendem e acolhem pessoas com deficiência e doenças raras também está contemplado no Plano de Contingência, segundo a ministra Damares.
Proteção econômica
Na área econômica, o plano de contingência destaca o orçamento de R$ 10 milhões para subvenção econômica do financiamento de tecnologia assistiva e regulamenta procedimentos adotados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para a modernização de seus sistemas. Também foi regulamentado e antecipado o pagamento de R$ 600 pelo período de até três meses para 178 mil pessoas com deficiência inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas que aguardavam na fila pela aprovação do pedido.
Em outra medida, o governo informa que adiou, por 180 dias, o cronograma de bloqueio de pagamentos e de suspensão do BPC para beneficiários que não realizaram a inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), que beneficiaram 134 mil pessoas com deficiência.
