A Procuradoria-Geral do Distrito Federal prepara recurso contra a decisão judicial que suspendeu a construção dos 6,5 quilômetros de ciclovia para ligar os Parques da Asa Delta e Península Sul, na orla do Lago Paranoá. A posição, do juiz Matheus Stamilo Santarelli Zuliani, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), data de 29 de dezembro de 2016.
O argumento utilizado para frear as intervenções não é inédito. Em 22 de agosto de 2016, determinação da Vara de Meio Ambiente do tribunal paralisou o andamento. A justificativa era a de que a ciclovia está sendo construída em área de preservação permanente e sem os estudos necessários.
“O TJDFT já analisou essa questão. São os mesmos documentos, a mesma licença ambiental, a mesma obra. Não há razão para uma nova decisão”, ressaltou o procurador-chefe da Procuradoria do Meio Ambiente, Patrimônio Imobiliário e Saúde do DF, Tiago Pimentel. “Ele [Zuliani] não ouviu a versão do governo, mas se baseou apenas no relato dos moradores.”
Em 28 de outubro, o desembargador Romeu Gonzaga Neiva entendeu que a ação de moradores do Lago Sul que levou à decisão de agosto tinha “o intuito de obstaculizar o acesso democrático à área” e destacou que “a preservação ambiental não pressupõe que as áreas não são passíveis de realização de obras, uma vez que o próprio Código Florestal prevê a possibilidade de intervenção em caso de utilidade pública.”
O magistrado também enfatizou o fato de o governo seguir o Plano de Recuperação de Áreas Degradadas, desenvolvido pelo Instituto Brasília Ambiental (Ibram). O órgão ressalta que todos os licenciamentos ambientais foram expedidos. “O projeto não seria licenciado se houvesse irregularidades”, disse a presidente do Ibram, Jane Vilas Bôas.
A construção da ciclovia tem respaldo na Resolução nº 369, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), de 28 de março de 2006. De forma expressa, a norma estabelece que “o projeto técnico, que deverá ser objeto de aprovação pela autoridade ambiental competente, poderá incluir a implantação de equipamentos públicos, tais como… b) ciclovias”.
“Decisão judicial se cumpre. Apesar de já haver uma posição em segunda instância favorável ao governo, assim que fomos notificados dessa última [a de 29 de dezembro], paralisamos as obras”, assegurou o chefe da Casa Civil em exercício, Guilherme Abreu.
Prejuízos com paralisações das obras na orla do Lago Paranoá
Quando as intervenções às margens do Lago Paranoá são paralisadas, há prejuízo para os cofres públicos, já que existem custos para mobilizar e desmobilizar as equipes, por exemplo. É preciso levar em conta uma série de fatores para escolher o local do canteiro de obras, como as distâncias do local das intervenções e do escritório central, o esgotamento sanitário previsto, suprimento de água, energia e telefone e meios de comunicação disponíveis.
Desta vez, os valores chegam a R$ 196.694,01. Porém, de acordo com o secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Antônio Coimbra, podem aumentar. “Esses custos são calculados caso a obra fique paralisada por um tempo curto e seja retomada em cerca de 15 dias.”
R$ 196 milCusto de paralisação das obras da ciclovia na orla do Lago Paranoá
Ao desmobilizar um canteiro de obras, a área deve ser deixada em condições idênticas às encontradas anteriormente. Segundo dados da secretaria, a despesa prevista para demolições, desmontagens, transportes de materiais e equipamentos, revegetação, reflorestamento, repavimentação e reurbanização é de R$ 65.699,01.
Os gastos não param por aí. Faltam apenas 3 quilômetros de ciclovia a serem asfaltados. Com a paralisação, há crescimento da camada vegetal na superfície, o que acarreta a necessidade de limpeza mecanizada da trilha (custo de R$ 6.240), regularização do subleito (R$ 13.920), compactação (R$ 104.460) — total de R$ 124,6 mil.
O paisagismo em andamento também sofre com a inércia. Até o momento, foram plantadas 875 árvores, que ficam sem os devidos tratos fitossanitários — custo adicional de R$ 4.375. A interrupção no plantio de outras 400 árvores, já com o pré-preparo de adubação, implica mais R$ 2 mil de prejuízo.
Governo recuperou 231 mil m² de área pública na orla do Lago Paranoá
A operação na orla do Lago Paranoá começou em 24 de agosto de 2015, em 23 lotes da QL 12 do Lago Sul, na Península dos Ministros, de onde foram retirados 2.373 metros de cercas e alambrados, 170 metros de grades, 15 metros de muros de arrimo, 120 metros de balaústres de concreto e 40 metros de chapas metálicas.
ORLA LIVRE VAI DEMOCRATIZAR ACESSO ÀS MARGENS DO LAGO PARANOÁ E FOMENTAR ECONOMIA
A recuperação das margens está sendo feita em etapa única, e já foram recuperados 231.174 metros quadrados, de 134 lotes, do total de 439. No acordo firmado com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, foi estipulado prazo de dois anos para o fim da desocupação.
Os trabalhos resultaram no Plano Orla Livre, conjunto de ações para revitalizar os 38 quilômetros de orla do Lago Paranoá. Lançado em 8 de dezembro, o projeto está em consulta pública até domingo (8), para que os cidadãos enviem sugestões de como ocupar o espaço.
