Mais um passo foi dado em direção à regularização do Morro da Cruz II, em São Sebastião, que possui atualmente uma população estimada em 30 mil habitantes.
O Estudo Territorial Urbanístico (ETU) da região foi aprovado pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) por meio da Portaria n° 122, publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF).
O ETU é o instrumento orientador do desenvolvimento territorial e urbano do DF. Permite que sejam elaboradas as diretrizes urbanísticas necessárias para a regularização da área e a emissão das licenças de funcionamento dos comércios.
Também indica o sistema viário principal do setor, definindo as vias de atividades e de circulação.
A partir da data da publicação da portaria, os moradores da região já podem procurar a administração da cidade e dar entrada no processo de viabilidade para atividade comercial, a depender da via em que o lote se encontra.
Após a aprovação da Lei Complementar n° 986/2021, foi possível reconhecer o Morro da Cruz II e mais sete locais do DF com o status de Área de Regularização de Interesse Social (Aris).
Com isso, garante-se à população dessas regiões o direito à moradia com segurança.
Após a regulamentação da lei, a equipe da Seduh fez uma visita técnica ao Morro da Cruz II. O objetivo foi avaliar quais diretrizes urbanísticas seriam necessárias para o projeto de regularização e liberação do funcionamento dos comércios no local.
Assim que foram concluídas, essas diretrizes foram apresentadas, durante consulta, pública aos moradores locais.
GDF
