O Governador Ibaneis tem demonstrado, por ação e omissão, ser uma pessoa desrespeitosa com a Polícia Militar do Distrito Federal. Autoritário, intimidador de comportamento absolutista e figadal do que com o bom senso que deveria ser a principal ferramenta dos estadistas. A Constituição Federal dispõe no seu artigo 144, § 6ºque:
“As polícias militares e corpos de bombeiros militares, forças auxiliares e reserva do Exército, subordinam-se, juntamente com as polícias civis, aos Governadores dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios”.
O secretário é o chefe operacional da segurança pública do Distrito Federal, porém não tem respaldo legal para determinar que a PMDF abdique do seu hospital para atender a um capricho intempestivo, pois melhorar a saúde dos nossos policias e seus dependentes não será possível se não houver incremento de investimentos maciços no setor.
São anos de investimentos da nossa instituição e se constitui num patrimônio da PMDF e dos nossos profissionais, pois foram gastos recursos descontados dos salários dos policiais militares na efetivação do nosso centro médico. O que falta é ser carreado mais recursos para fazer frente à manutenção da saúde dos policiais militares e seus dependentes. Se hoje os recursos não dão para atender a contendo esta demanda, como vai ser possível triplicar o número de pessoas atendidas por esse novo modelo. Por lei federal esse hospital é orgânico da PMDF, como o governador vai retirar da PMDF essa unidade de saúde sem mudar a lei federal? Todos os atos que
impliquem em mudanças organizacionais, de pessoal e de recursos financeiros são de exclusiva competência da União. Já existe acórdãos de decisões do STF a respeito. Governador, o senhor pode muito, mas não pode tudo. O senhor também tem de obedecer a lei.
Na questão de atendimento à saúde básica de qualquer população o importante é um fluxo continuo e ascendente de recursos para poder viabilizar o setor. Sem investimentos não existe mágica possível para se atender qualquer população com qualidade e dignidade. Foram efetuados estudos e o quadro técnico da PMDF entendeu ser inviável tal pretensão do governador e do secretário de segurança pública. Como represália a essa postura técnica da instituição a nossa comandante foi exonerada com a pecha de insubordinação.
Governador, Secretário, voltamos à época da inquisição? Quem não professar a mesma fé dos senhores será defenestrado? O senhor está lidando com uma instituição de homens e mulheres com honra e espirito público. Não nos meça por uma régua que não faz parte do nosso cotidiano profissional. Esse autoritarismo exacerbado não tem mais guarida na época do diálogo, do consenso e da legalidade. Porque não chamou as associações para discutir-se uma solução negociada ao invés de uma imposição descabida e sem sentido prático, pois não resolverá a qualidade do atendimento em saúde dos profissionais de segurança do DF. Chega de medidas demagógicas, inconsistentes e inconsequentes, pois a nova cidadania está refratária a elas secretário.
Ontem, por cautela, tínhamos dúvidas se o governo do Distrito Federal perseguia ou não a sua Polícia e o seu Corpo de Bombeiros Militar. Hoje, não temos mais dúvidas! Vamos aos tribunais (TJDF, TCDF, TCU, MPF, Justiça Federal e até as cortes superiores da nossa justiça) e aos parlamentos (Congresso Nacional e CLDF) para defender nossa honra, nosso hospital e nossos direitos. Só não iremos tomar atitudes tão extremadas como a exoneração da nossa comandante porque temos antes de tudo espirito público e, depois, consideração, apreço e lealdade ao nosso Presidente da República Jair Bolsonaro, nosso legítimo Comandante, pois é a União que nos mantém e nos organiza.
Nosso compromisso com a sociedade não nos permite ações impensadas e radicais, mas entendemos que o GDF está nos impelindo a tomarmos atitudes extremadas para legitimar uma perseguição revestida de legalidade contra nós. Tratar a PMDF e o CBMDF de forma diferenciada da PCDF é no mínimo uma aberração administrativa e legal.
Temos mais de duzentos anos de bons serviços prestados à sociedade do Distrito Federal. Muitos governantes já passaram e a instituição Policia Militar continua de pé, servindo e protegendo a sociedade da capital da república. Não queremos desrespeitar nem afrontar o Governador e o Secretário de Segurança Pública, mas exigimos e temos o direito de sermos tratados com dignidade e respeito!
Brasília, DF, 06 de agosto de 2019.
Mauro Manoel Brambilla – CEL RR PMDF
Coordenador do fórum