A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do DF (Adasa) adiou para 1º de outubro a vigência dos novos preços públicos a serem cobrados pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) para disposição final de grandes volumes de resíduos da construção civil, podas e galhadas.
Os novos valores entrariam em vigor em 1º de abril, mas devido ao agravamento da situação econômica do país, decorrente do coronavírus, foram adiados. A decisão foi tomada nesta última segunda-feira (30/3), na primeira videoconferência da diretoria colegiada do órgão regulador, que está trabalhando em regime remoto. A resolução que estabelece o adiamento está publicada hoje no Diário Oficial do DF.
A gestão de resíduos sólidos da construção civil e de resíduos volumosos no Distrito Federal segue determinação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, de 2010. Desde junho de 2018, após regulamentação da Adasa, o serviço passou a ser cobrado pelo SLU.
Mas por decisão do Tribunal de Contas do DF (TCDF) os valores por resíduo segregado ou não, incluindo podas e galhadas, foram fixados provisoriamente em R$ 10,92 por tonelada, até a revisão dos preços pela Agência, que passariam a vigorar a partir de abril.
Os novos valores foram definidos pela Adasa com base em metodologia de cálculo, que levou em consideração alterações ocorridas na contratação, pelo SLU, da empresa para a operação da Unidade de Recebimento de Entulho (URE) – localizada no antigo Lixão.
Apesar de serem inferiores aos inicialmente estabelecidos pela Agência, em 2016, os valores revisados são maiores do que o praticado atualmente. Para a disposição final de resíduos segregados da construção civil o preço foi reajustado em 9%, para os não segregados, 92% e para podas e galhadas, 70%.
Em outras unidades da Federação, as atividades de disposição final dos resíduos da construção civil e de sua reciclagem são tipicamente exercidas pela iniciativa privada. Mas no DF, os resíduos estão sendo depositados no antigo Lixão da Estrutural, até que sejam instaladas as Áreas de Transbordo e Tratamento de Resíduos da Construção Civil pela iniciativa privada.
* Com informação da Adasa
