Devem ser publicados ainda hoje (31) em edição extra do Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro três decretos com medidas de austeridade.
O anúncio foi feito pelo governador em exercício, Cláudio Castro, na primeira reunião com os secretários, ocorrida na manhã de hoje.
Castro assumiu o governo na última sexta-feira (28), após o ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinar o afastamento do governador Wilson Witzel por suspeita de corrupção. O caso deve ser julgado pelo colegiado do STJ nesta quarta-feira (2).
Na reunião, Castro anunciou também a criação de um órgão para acompanhar as medidas de transparência e de enxugamento das estruturas do governo, o Comitê de Programação das Despesas Públicas do Estado do Rio de Janeiro. Ele será presidido pelo governador em exercício e contará com a participação dos secretários de Fazenda, Casa Civil e Planejamento e pelo procurador-geral do estado.
Segundo o governo, o comitê “vai deliberar sobre o ordenamento de empenhos, novas contratações, celebrações de convênios e quitações de ‘Restos a Pagar’ e de despesas de exercícios anteriores com valores iguais ou superiores a R$ 1,8 milhão”.
Deverá também se manifestar previamente “sobre licitações e compra ou locação de imóveis, além de emitir recomendações aos órgãos estaduais para racionalizar despesas e aprimorar a qualidade das contratações públicas”.
O segundo decreto suspende por dez dias os processos de compras, contratações e pagamentos em andamento, com exceção dos casos excepcionais de despesas obrigatórias. “Após esse prazo, os processos devem adotar como limite de cotação valores praticados nos últimos dois exercícios, podendo ser corrigidos pelo IPCA [Índice de Preços ao Consumidor Amplo – a inflação oficial do país] ”, informa o governo.
O último decreto previsto trata dos restos a pagar e despesas de exercícios anteriores. Será estabelecido um desconto mínimo de 30% e serão priorizados os pagamentos aos credores que fizeram a proposta antes, assim como os que oferecerem descontos acima de 50%.
Resultados
O governador em exercício cobrou de seus secretários que apresentem resultados no curto prazo e que “impactem a vida do cidadão”, com metas para serem cumpridas até dezembro deste ano.
Entre os compromissos pedidos por ele estão os de melhorar os índices de segurança, aumentar o policiamento ostensivo e investir em inteligência, além de “evitar o colapso do transporte público”.
Castro também pretende garantir o pagamento em dia do salário dos servidores e fomentar um “ambiente de negócios confiável e seguro para investidores e empreendedores”.
Ele disse que vai seguir com a reabertura da economia “de forma responsável” e fará a reabertura das escolas “com segurança”, para que os números de casos de covid-19 não aumentem no estado.
