A pandemia do novo coronavírus e a situação fiscal do Brasil têm estimulado o engajamento popular com o Senado. Por meio do Portal e-Cidadania, cidadãos têm apresentado ideias legislativas como a que sugere a utilização dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (conhecido como Fundão Eleitoral) no combate à covid-19.
Apresentada por Renan Tolentino, do Distrito Federal, a ideia já alcançou, até a manhã desta quinta-feira (26), 30 mil apoios — 10 mil a mais do que é exigido para ser transformada em sugestão legislativa, receber parecer de um relator e passar a ser discutida na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Caso seja aceita pelos senadores, a sugestão será transformada em projeto de lei e passará a tramitar nas comissões competentes.
Na sua justificativa, Tolentino afirma que a Lei Orçamentária Anual de (LOA) de 2020, que inclui o Fundo eleitoral, destina R$ 2 bilhões para financiar as campanhas dos candidatos nas eleições municipais de outubro. “Em virtude da classificação do covid-19 como uma pandemia, exigimos novo PLN para alocação dos recursos em ações de combate”, defendeu.
Propostas semelhantes já vêm sendo debatidas pelo Congresso Nacional. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um projeto de lei (PL 772/2020) para que tanto o fundo eleitoral como o Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, o Fundo Partidário, sejam destinados a casos de emergência nacional, como a pandemia de covid-19.
Já o senador Major Olimpio (PSL-SP) propôs o repasse do valor dos dois fundos para o combate ao coronavírus por meio de uma emenda à medida provisória de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da doença (MP 924/2020). A medida foi editada pelo governo federal no último dia 13 e abre crédito extraordinário de R$ 5 bilhões para reforço de dotações dos Ministérios da Educação e da Saúde.
Cortes
Outra iniciativa apresentada por meio do e-Cidadania sugere a redução em 50% na remuneração salarial de senadores, deputados federais e deputados estaduais. De acordo com o autor da sugestão, o cidadão Lauro Cesar Pedot, do Rio Grande do Sul, “o país e estados vivem um momento difícil para sanear as finanças públicas e o povo sofre com a falta de verbas para a saúde, segurança e educação”. A ideia já recebeu mais de 27 mil apoios e também deve ser discutida pela CDH. Caso referendada pelo colegiado, será convertida em proposta de emenda à Constituição a ser discutida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O senador Plínio Valério (PSDB-AM) disse que apoia esse tema. “Serei um dos primeiros a assinar a PEC que reduz salários de deputados, senadores e servidores dos três Poderes”, disse em suas redes sociais.
Esse assunto também se tornou recorrente entre os congressistas. No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/2019, conhecida como PEC Emergencial, traz medidas de ajuste fiscal no serviço público, e, entre elas, a possibilidade de redução salarial e de jornada, além do fim de adicionais para os três Poderes da União. A matéria foi encaminhada ao Senado pelo governo federal e tem como relator na CCJ o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).
Consulta Pública
O engajamento da população pelo e-Cidadania também pode ser feito por meio da consulta pública. Nela, o cidadão pode informar se aceita ou não o conteúdo de uma proposta já em tramitação no Senado. A consulta pública serve de parâmetro para medir o interesse ou não da população sobre o tema e assim nortear também a atuação dos parlamentares. É o caso do Projeto de Lei Complementar (PLP) 183/2019, de autoria de Plínio Valério, que sugere taxar as grandes fortunas para bancar as ações de combate ao coronavírus. A iniciativa do parlamentar, até a manhã desta quinta-feira (26), já contava com mais de 222 mil apoios.
“Vou pedir ao presidente Anastasia [o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG)], para agilizar sua inclusão na pauta de medidas urgentes a serem deliberadas durante o estado de calamidade pública”, disse Plínio em suas redes sociais. A matéria está tramitando na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e tem o senador Major Olimpio como relator.
Interação
O Portal e-Cidadania foi criado em 2012 com o objetivo de estimular maior participação dos cidadãos nas atividades legislativas, orçamentárias, de fiscalização e de representação do Senado. Até agora, foram debatidas 78 ideias na CDH e 25 foram transformadas em projetos de lei ou propostas de emendas à Constituição. Entre as sugestões mais populares, mas que ainda não atingiram os 20 mil apoios necessários para receber parecer na CDH, estão a que sugere um piso nacional para policiais militares e a que isenta de Imposto de Renda o ganho de capital auferido na alienação de bens e direitos de pequeno valor, no limite de até R$ 120 mil.
Para participar, o interessado deve se cadastrar diretamente no portal, com um e-mail válido, informar o nome completo e cadastrar uma senha de acesso. Não podem ser usados domínios que fornecem e-mails temporários. Outra opção de participação é vincular seu cadastro às redes sociais Facebook ou Google.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
