O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a decisão do governo de decretar calamidade pública segue a linha que o Parlamento vem cobrando de que a solução da crise é fiscal. Para ele, o governo deve colocar recursos públicos para proteger os brasileiros mais simples e mais vulneráveis, os empregos e as pequenas e médias empresas.
O Poder Executivo encaminhou nesta quarta-feira pedido para que o Congresso Nacional reconheça estado de calamidade pública em decorrência da pandemia de coronavírus.
De acordo com Maia, a medida permite que mais recursos em saúde sejam aplicados, ressaltou que todos os partidos apoiam a decisão e indicou que o texto será votado ainda hoje. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi designado relator da matéria na Câmara.
“Abre espaço para aplicar mais recursos na área da saúde, porque os R$ 5 bilhões são poucos recursos para área de saúde. Os estados e municípios precisam de mais recursos. Não seria com R$ 5 bilhões que a gente ia enfrentar e acabar com o coronavírus no Brasil”, afirmou o presidente.
Rodrigo Maia garantiu que o Congresso criará uma estrutura para acompanhar os gastos das ações do Executivo, mas cobrou ainda que o governo exija uma maior fiscalização das pessoas que entram no País, principalmente, via aeroportos.
“Não há nenhuma restrição de acesso, de fiscalização, se está vindo de um país (com alto número de contaminação), não se está avaliando temperatura ou nenhum dos outros sintomas. Isso pra mim é uma questão emergencial”, criticou.
Pauta com o Executivo
Maia afirmou ainda que não vê nenhum problema em se encontrar com o presidente da República, Jair Bolsonaro, mas desde que tenha uma pauta predefinida para poder avançar do diálogo com soluções objetivas.
“Posso encontrar com o presidente, no Palácio, na Câmara, no STF , em qualquer ambiente, mas neste momento tem que ser uma pauta definida, queremos organizar a pauta, saber a pauta e com isso avançar no diálogo objetivo. Não uma pauta para fotografia”, ressaltou Maia.
Maia não quis falar novamente sobre a relação entre o Executivo e Legislativo. Segundo ele, “é irrelevante” se ele é amigo ou não do presidente, mas ressaltou que todas as medidas urgentes encaminhadas para a Câmara terão apoio dos parlamentares.
“É irrelevante se sou amigo ou inimigo do presidente, do Davi Alcolumbre ou do ministro Dias Toffoli. Temos um mandato que nos coloca uma obrigação de comandar o Parlamento. Não tenho preocupação em tirar foto, não estou preocupado se a relação é boa ou ruim. Tudo aquilo que o governo mandar para a Câmara que é urgente terá total apoio”, disse.
Orçamento livre
O presidente reafirmou que o governo está com o Orçamento livre para gastar em políticas públicas para minimizar os impactos da crise. Segundo ele, com a meta fiscal aberta até o final do ano, como consequência da decretação do estado de calamidade pública, é importante que o governo proteja os setores que mais serão impactados com a crise econômica em razão do coronavírus.
“Essa crise será profunda e todos os brasileiros serão atingidos em menor ou maior grau, mas os brasileiros na informalidades, todos eles terão mais dificuldades. A manutenção dos empregos nas pequenas e médias terão muita dificuldade, então, o nosso papel é construir as condições mínimas para dar solução”, afirmou o presidente.
Rodrigo Maia também afirmou que o momento exige a ampliação dos gastos públicos e maior presença do estado na economia, mesmo sendo um defensor da contenção das despesas publicas. Segundo ele, passada a crise, a organização dos gastos públicos volta a ser uma prioridade do parlamento, sobretudo com as reformas administrativa, tributária e a manutenção do teto dos gastos.
“A minha obrigação é de não ficar fixado numa posição, quem fica numa fixado numa posição, fixação em meta fiscal, está com algum problema. Com um tsunami na saúde e na economia, não está com a cabeça no lugar”, afirmou.
“Neste momento de crise, aquilo que foi aprovado no ano passado é completamente irrelevante. Passada a crise, vamos manter o teto, vamos começar o debate da reforma administrativa, vamos continuar debatendo a reforma tributária mesmo não tendo recebido a proposta do governo, porque esse é o nosso papel”, disse Rodrigo Maia.
Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira
