Em sessão virtual da Câmara Legislativa do Distrito Federal na tarde desta terça-feira (31), os parlamentares debateram a compra e distribuição de cestas básicas às pessoas em situação de vulnerabilidade, agravada pela pandemia de Covid-19. Segundo o vice-presidente da CLDF, deputado Delmasso (Republicanos), são necessárias cerca de 1.200 cestas básicas por dia no Distrito Federal. O parlamentar conversou com o secretário interino de Desenvolvimento Social do DF, José Humberto Araújo, hoje pela manhã, que lhe relatou a dificuldade orçamentária da pasta para atender à demanda de cerca de 30 mil pessoas durante o período da quarentena.
Delmasso, então, sugeriu que cada deputado destine R$ 600 mil da cota de emendas parlamentares para a compra das cestas. Ele acrescentou que o segmento evangélico pode auxiliar na distribuição dessas cestas básicas devido à capilaridade do setor.
Por outro lado, o deputado Leandro Grass (Rede) considerou que o problema da Secretaria de Desenvolvimento Social não é apenas orçamentário, mas principalmente “de gestão”. Ele citou, como exemplo, o atraso nos benefícios, como o auxílio vulnerabilidade. “O último pagamento foi feito em janeiro”, protestou. Ratificou a posição de Grass a deputada Arlete Sampaio (PT), que também reclamou do atraso no pagamento de benefício, o qual deveria ser feito mediante acordo com o Banco de Brasília (BRB). Também a deputada Jaqueline Silva (PTB) considerou que a questão prioritária da Secretaria não é a orçamentária, mas sim o “acesso às cestas”.
Por sua vez, o deputado Chico Vigilante (PT) disse que os R$ 600 prometidos pelo governo federal aos vulneráveis vão demorar cerca de quinze dias para serem liberados, além da dificuldade do uso de plataforma web para o cadastro. Até lá, as pessoas vão passar por muitas dificuldades, alegou. Ele sugeriu que as populações de áreas mais vulneráveis do DF, a exemplo do Sol Nascente e de Itapoã, possam receber cestas básicas em suas casas, as quais poderiam ser entregues pela Polícia e Corpo de Bombeiros Militar.
Calamidade Pública – O deputado Delmasso elogiou o presidente da CLDF, deputado Rafael Prudente (MDB), pela agilidade em acatar sua sugestão e solicitar ao governador do DF, Ibaneis Rocha, que encaminhe mensagem à Casa, o mais rápido possível, a fim de declarar o Distrito Federal como estado de calamidade pública em virtude da pandemia. A deputada Arlete Sampaio (PT), que também é médica sanitarista, destacou que o DF tem a maior incidência de contaminados com o coronavírus proporcionalmente ao número de habitantes. Ela elogiou as medidas de isolamento e prevenção adotadas pelo GDF, inclusive a possibilidade de estender a quarentena até o mês de maio. Do mesmo modo, o deputado Fábio Felix (PSOL) considerou corretas as medidas de isolamento social. Ele argumentou que, neste momento, os governos devem adotar posturas estritamente baseadas em critérios técnicos e científicos.
Juros e Tributos – Devido à pandemia, o deputado Agaciel Maia (PL) sugeriu a redução das taxas de juros bancárias para, no máximo, 6% anuais aos devedores de empréstimos consignados. Segundo o parlamentar, “as instituições bancárias também precisam contribuir nessa crise”. Já o deputado Iolando (PSC) defendeu a prorrogação do pagamento do IPTU, em até 180 dias, para templos religiosos.
Fundo Eleitoral – A deputado Júlia Lucy (NOVO) pediu a adesão dos pares à campanha do Partido Novo a fim de destinar os recursos do Fundo Eleitoral, cerca de R$ 2 bilhões, para o enfrentamento ao Covid-19. A deputada pediu ainda aos moradores do DF mobilização pelas redes sociais em apoio à campanha.
Serviços essenciais – Diversos deputados parabenizaram os trabalhadores que atuam em serviços essenciais durante a pandemia. O deputado Delegado Fernando Fernandes (PROS) elogiou a atuação da Polícia Civil e o deputado João Cardoso (Avante) destacou os servidores do Procon. Ambos pediram o reconhecimento do GDF a esses profissionais nas campanhas publicitárias. Já o deputado Jorge Vianna (Podemos) disse que os servidores da saúde que atuam diretamente na linha de frente correm o risco de serem penalizados em virtude de medida provisória do governo federal que libera os empresários para estabelecer acordo com esses profissionais para trabalhar além da carga horária. “Há muitos gestores que não respeitam a dignidade e a saúde dos trabalhadores”, alegou. Para o deputado, que também é enfermeiro, trabalhar além de 18 horas diárias vai gerar esgotamento e prejudicar o atendimento à população. A sugestão do deputado é ampliar o número de profissionais da área de saúde e não impor carga horária excessiva.
Franci Moraes
Fotos: Sílvio Abdon/CLDF
Núcleo de Jornalismo – Câmara Legislativa
