PEC obriga a divisão dos recursos do Fundo Constitucional entre DF e Rio

Com tantas dificuldades para manter a área de segurança pública e ajudar no custeio da saúde e da educação, o Distrito Federal pode ver seu problema crescer e o repasse da verba federal diminuir. Projeto de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação na Câmara dos Deputados determina que os recursos do Fundo Constitucional do DF sejam divididos entre o Distrito Federal e o Rio de Janeiro, que até 1960 era a capital do país. A proposta é de autoria da deputada federal Clarissa Garotinho (Pros-RJ). Neste ano, a conta ficaria por R$ 7,2 bilhões para cada uma.

Bomba-relógio

De acordo com a PEC, o Fundo Constitucional seria compartilhado pelos próximos 10 anos e depois seria repassado a outras unidades da federação. “A transferência da capital para o centro-oeste do país foi feita sem colocar em ação qualquer plano de compensações para o Rio, acionando uma ‘bomba-relógio’. O antigo Distrito Federal foi abandonado à própria sorte, sem qualquer perspectiva de futuro, após 197 anos na função de coração nacional”, aponta Clarissa, filha dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho, ambos presos no início do mês, suspeitos de participação em esquema fraudulento de construção de moradias populares.

Informações da Coluna Eixo Capital/Por Ana Maria Campos/Jornal Correio Braziliense