Os ânimos estão exaltados na região da Praça dos Três Poderes. No Congresso, ecoam críticas ao governo pelo atraso no pagamento de emendas parlamentares — recursos destinados a políticas públicas em municípios da base eleitoral. No Palácio do Planalto, a articulação política garante que faz o possível para efetuar a liberação das verbas até 31 de dezembro, mas, ao mesmo tempo, há quem não esconda o desconforto com a ganância de alguns parlamentares, que exigem valores acima dos R$ 20 milhões prometidos. Os ruídos se elevaram a tal ponto que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), entrou no circuito para apaziguar o clima.
A participação de Maia agradou a líderes partidários. Eles interpretam o movimento como uma garantia de que o demista será o fiador do processo. “A sensação é de que não tem ninguém falando pelo governo. Você acha que eu, se fosse ministro, terceirizaria minha pasta para o presidente da Câmara?”, criticou um líder de um partido influente na Casa.
O atraso na liberação de emendas teria, inclusive, provocado a desidratação do texto-base do Projeto de Lei 10.372/2018, conhecido como o pacote anticrime do ministro da Justiça, Sérgio Moro. O titular da pasta se reuniu com lideranças da Casa na quarta-feira e, mesmo tendo solicitado a reinclusão de bandeiras defendidas por ele — retiradas do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) —, foi voto vencido.
A pressão dos principais partidos pelo enxugamento do pacote anticrime é interpretada por alguns como uma retaliação à condução da articulação política governista. Na Câmara, dizem que coube ao relator do texto no grupo de trabalho, deputado Capitão Augusto (PL-SP), e ao líder do Podemos, José Nelto (GO), a defesa do projeto como saiu. “Não tem nada sem pago, e ninguém acredita que será ainda este ano”, reclamou outro líder, sobre as emendas.
Lupa
Na Secretaria de Governo da Presidência da República, interlocutores do ministro-chefe da pasta, Luiz Eduardo Ramos, negam qualquer “terceirização” de responsabilidade a Maia ou mesmo a possibilidade de os recursos não serem liberados este ano. O presidente da Câmara é tratado como um parceiro que auxilia no cronograma. Está a cargo de Ramos o procedimento técnico, a checagem, o valor que cada parlamentar tem de verbas a serem encaminhadas às bases, quando receberão e de que forma.
Interlocutores da Secretaria de Governo asseguram que todos os recursos estarão quitados até 31 de dezembro, mas frisam que Ramos não cederá a pressões por acordos não combinados previamente. Há um movimento para que o governo libere R$ 35 milhões em emendas a alguns parlamentares. “O ministro vai cumprir com a liberação dos R$ 20 milhões prometidos”, destacou um técnico.
O articulador político do governo conduz o processo com lupa, a fim de garantir que congressistas não recebam a menos nem a mais do que o combinado. “O jogo duro, o controle exato, no bom sentido, precisa acontecer. Quando existe descontrole, é bom para alguns se darem bem às custas de outros”, analisou um técnico.
Os ruídos são mais intensos na Câmara. No Senado, os congressistas estão no aguardo da votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 48/2019, que ocorrerá na próxima semana. O texto propõe a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 3,82 bilhões em recursos que serão remanejados dentro do próprio Orçamento da União.
Congresso trava R$ 22,8 bi
A permissão para ministérios aplicarem um montante de R$ 22,8 bilhões em projetos de interesse do governo, ainda em 2019, está nas mãos do Congresso. Para garantir o recurso extra, os parlamentares precisam aprovar uma lista de 24 projetos que estão no meio de um impasse entre deputados e senadores. Se as propostas não forem aprovadas, obras para saneamento básico, unidades de saúde e até a transferência de recursos do megaleilão do petróleo para estados e municípios só poderão ocorrer em 2020. Assim, se o Congresso não aprovar esses projetos, os R$ 22,8 bilhões seriam usados para reduzir o rombo fiscal do ano. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), tenta um acordo com a Câmara para realizar sessões do Congresso ao longo da próxima semana e votar as propostas. “Os ministérios estão todos sem condição de terminarem a execução financeira do ano”, afirmou Alcolumbre. Os projetos contemplam com crédito extra 12 ministérios.
Informações do Jornal Correio Braziliense