O presidente Jair Bolsonaro promoveu uma reformulação no quadro de cargos da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e criou uma nova unidade no órgão, batizada de Centro de Inteligência Nacional. O ato consta em decreto publicado na sexta-feira passada.
Dentre outras atribuições, o centro deverá planejar e executar atividades de inteligência destinadas “ao enfrentamento de ameaças à segurança e à estabilidade do Estado e da sociedade” e implementar a “produção de inteligência corrente e a coleta estruturada de dados”.
Também caberá ao Centro de Inteligência Nacional planejar e executar atividades para assessorar os órgãos competentes relacionadas a políticas de segurança pública e à identificação de ameaças decorrentes de atividades criminosas, além de realizar pesquisas de segurança para credenciamento e análise de integridade corporativa.
De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência, responsável por editar o decreto no Diário Oficial da União, o objetivo foi “aumentar eficiência e eficácia da ação administrativa, com condições mais favoráveis para o desenvolvimento do órgão”.
Ainda segundo a pasta, o novo quadro de cargos comissionados foi remanejado sem aumento de despesas. O diretor-geral da Abin terá até 30 dias, depois que o decreto entrar em vigor, para publicar a relação de titulares dos cargos comissionados da nova estrutura.
O ato substituiu a estrutura em vigor desde novembro de 2016, quando o então presidente Michel Temer promoveu outra reestruturação no órgão.
