Soldados, cabos, sargentos e subtenentes afirmaram que serão prejudicados com a reestruturação das carreiras prevista na proposta de reforma do chamado sistema de proteção social dos militares (PL 1645/19). Os representantes dos praças criticaram o que classificaram como “injustiça”, em audiência pública realizada nesta terça-feira (3) pela Comissão Especial da Previdência dos Militares.
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Os militares estão distribuídos em duas classes: oficiais, classificados por postos; e praças, definidos por graduações, de acordo com o Estatuto dos Militares (Lei 6.880/80). Para os participantes do debate de hoje, a proposta enviada pelo Executivo privilegia os oficiais de alta patente com aumentos de até 73% no soldo com adicional de habilitação, enquanto soldados teriam aumentos de 12%.
Segundo o representante da Associação Brasileira Bancada Militar de Praças (ABBMP), Adão Farias, o projeto precisa ser alterado para haver justiça. “Essa reestruturação só beneficia a alta cúpula das Forças Armadas.”
Farias apontou que, da forma como está, a proposta permite que a remuneração e a definição dos critérios para cursos seja definida por portaria dos comandantes militares. “Eles vão dizer qual o curso de altos estudos será liberado e quem vai fazer. Haverá uma quebra de paridade”, contestou.
A presidente da União Nacional de Familiares das Forças Armadas e Auxiliares (Unifax), Kelma Costa, destacou que os praças não são contra a reestruturação, só querem que ela seja justa. “Ela é injusta, capenga e foi mal-elaborada. Quando se faz um PL que beneficia apenas o topo, trata-se de injustiça”
O presidente da Comissão de Políticas Pública da Associação dos Militares Inativos e Pensionistas de Guaratinguetá (Amiga), Fabrício Dias Junior, afirmou que a medida coloca praças contra oficiais. “Nunca vimos nenhuma entidade ser capaz de dividir as Forças Armadas. E esse projeto consegue. Isso é muito sério”, comentou. De acordo com ele, a reivindicação não é por salário igual entre soldado e general, mas igualdade de tratamento nos percentuais das promoções. Os praças representam cerca de 82% dos profissionais das Forças Armadas, informou Farias.
Equidade
Deputados criticaram a falta de equidade da proposta. “Ninguém está brigando para um praça ter o salário de um general, porém todos estão brigando para ter um mínimo de justiça, de equidade”, reiterou a deputada Celina Leão (PP-DF).
O deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM) defendeu o mesmo percentual de adicional para todas as patentes.
O presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, deputado Capitão Augusto (PL-SP), destacou que a bancada poderá ajudar a alterar o projeto para o texto ficar “bom para todos”.
Meritocracia
Porém, o deputado Darcísio Perondi (MDB-RS), vice-líder do governo, defendeu o texto do Executivo para valorizar, conforme ele, quem mais se esforça. “Aqui é meritocracia, estimula o curso. Na reforma da Previdência, todos precisam contribuir, desde o que ganha menos ao que ganha mais, porque o buraco fiscal é gigantesco.”
Informações da Agência Câmara Notícias