A Caixa Econômica Federal pode realizar um sorteio da Mega-Sena especial para ajudar no combate ao coronavírus. Foi apresentado no Senado o Projeto de Lei (PL) 961/2020, do senador Weverton (PDT-MA), que autoriza concurso exclusivo com a finalidade de destinar 47,37% do prêmio ao Sistema Único de Saúde (SUS) para atendimento às vítimas da covid-19.
De acordo com o texto, além desse percentual, serão destinados 44,02% como prêmio bruto e 8,61% como remuneração dos lotéricos.
Em sua justificativa, Weverton ressalta que a política fiscal imposta pela regra do teto de gastos públicos (Emenda Constitucional 95, de 2016) acarretou perdas bilionárias ao financiamento do Sistema Único de Saúde, impactando diretamente no direito do cidadão a ter acesso a um sistema público de saúde eficiente e capaz de suprir as demandas existentes.
De acordo com dados apresentados pelo senador, a perda para o SUS, em 2019, foi de R$ 13,5 bilhões. Em 2020, em torno de R$ 10 bilhões. Além disso, ele aponta que a estimativa das perdas orçamentárias acumuladas entre 2018 e 2020 é de R$ 27,5 bilhões. Weverton destaca ainda que, com o agravamento da crise econômica, desde 2015, pouco mais de 3 milhões de usuários deixaram os planos de saúde. Para ele, com o aumento da demanda e o envelhecimento da população brasileira, a pressão sobre o SUS aumenta consideravelmente.
“Com esses problemas orçamentários e com a aproximação da pandemia de coronavírus, especialistas questionam a capacidade do SUS de dar conta do impacto. Nesse sentido, quanto mais recursos forem destinados ao Sistema Único de Saúde teremos maior mitigação dos impactos causados pelo avanço da pandemia de coronavirus”, afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
