O Projeto de Lei 938/20 concede a estudantes universitários que trabalhem como voluntários no combate ao novo coronavírus isenção na anuidade do respectivo conselho profissional. Com a proposta, estudantes de medicina e enfermagem, por exemplo, não precisariam futuramente ter de pagar a suas entidades de classe se forem voluntários.
A proposta, do deputado Lucas Gonzalez (Novo-MG), altera a Lei do Voluntariado (Lei 9.608/98) para enquadrar os estagiários universitários como voluntários em caso de pandemia decretada pela Organização Mundial da Saúde (OMS).
O texto também amplia o conceito de trabalho voluntário para abarcar atividade com objetivos sociais, religiosos ou de assistência a pessoa. Atualmente, é considerado voluntário trabalho feito com motivos cívico, culturais, educacionais, científicos e recreativos.
O texto também altera a Lei do Estágio (Lei 11.788/08) para deixar claro que esse serviço não é passível de receber bolsa ou outra forma de compensação.
Segundo Gonzalez, nessa época de crise, o trabalho voluntário é imprescindível para minimização dos efeitos da pandemia. “Urge a flexibilização da norma para não haver qualquer obstáculo legal para que profissionais de saúde e outras áreas possam se voluntariar para estancar os estragos do Covid -19”, disse.
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Geórgia Moraes
