O Projeto de Lei 798/20 permite ao empregado doméstico se afastar do trabalho enquanto durarem as medidas de isolamento ou de quarentena válidas para algum morador ou frequentador habitual da residência de trabalho, durante a pandemia do novo coronavírus. A proposta, do deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), tramita na Câmara dos Deputados.
O texto acrescenta a medida à Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento do coronavírus no Brasil.
“Os empregados domésticos trabalham em residências de famílias que podem ter membros cumprindo medida de isolamento ou quarentena na própria casa, oferecendo risco de contágio. No marco jurídico vigente, a empregada não pode se ausentar do trabalho nesses casos”, critica Alencar. Com a medida, ele espera proteger esses trabalhadores e evitar a disseminação do vírus.
O texto não define como ficará o pagamento de salário ao empregado doméstico.
Saiba mai sobre a tramitação de projetos de lei.
Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Rachel Librelon
