A Câmara Legislativa analisará a criação de uma “Política Distrital de Controle de Armas de Fogo e Munições”. O objetivo do projeto de lei, protocolado e lido nessa terça-feira (15/10/2019), é promover a cooperação entre o Executivo, o Legislativo e o Judiciário locais no combate ao tráfico de armamentos e projéteis.
Caso aprovado o projeto, o Distrito Federal deverá fazer constar, nos editais para aquisição de armas, a obrigatoriedade de chip de rastreamento nos equipamentos, sejam eles fabricados no Brasil ou importados.
No caso das munições, fica estabelecido um limite para aquisição por lote. O mesmo código deverá ser gravado no culote dos estojos, de modo a facilitar a rastreabilidade e o uso junto às forças ou aos órgãos de segurança. Haverá multa em caso de descumprimento da lei.
A proposta foi apresentada pelo deputado distrital Fábio Felix (PSol) após consulta e colaboração de especialistas em segurança pública, como os institutos Igarapé e Sou da Paz, além de outros organismos de combate à violência.
Na opinião da consultora do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Isabel Figueiredo, a iniciativa é “muito oportuna e mais do que necessária, caminha na contramão da política que vem sendo executada pelo governo federal, que, apenas em 2019, já editou oito decretos que ampliam o acesso a armas de fogo”.
Para a diretora-executiva do Instituto Igarapé, Ilona Szabó, o projeto de lei distrital nasce em momento importante da flexibilização de aquisição, o que pode aumentar o número de armas nas mãos de criminosos.
Segundo o deputado distrital Fábio Felix, o controle de armas contribuirá para a prevenção da violência no DF. “Esse monitoramento vai coibir ou roubo de equipamentos, já que a utilização de chip permite o rastreamento e a localização de armas. Agentes de segurança também terão dificuldades de praticar a venda ilegal”, afirmou.
Violência
O extravio de armas corporativas para a criminalidade e para o tráfico é um dos fatores que justifica o controle de armas no Brasil. Recentemente, munições da Polícia Militar do Distrito Federal foram apreendidas no Rio de Janeiro, em posse de facções criminosas. O rastreamento das armas e artefatos poderia evitar que casos como esse ocorram.
De acordo com pesquisas realizadas pelo Ministério da Justiça, boa parte dos crimes cometidos são praticados com o emprego de armas de fogo extraviadas das corporações policiais. Esse desvio alimenta o tráfico, as milícias e absorve metade dos artefatos bélicos existentes no Brasil. O Atlas da Violência 2019 revelou dados alarmantes: no Distrito Federal, 65,7% dos homicídios são cometidos por arma de fogo.
O gerente do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, afirma que projetos de lei como este são cruciais para auxiliar na redução da violência armada. “Para quem não comete crime, nada muda, mas quem desvia armas e munições para abastecer o crime será mais facilmente identificado e punido.”
Informações do Portal Metrópoles