O Projeto de Lei 685/20 concede ao trabalhador intermitente pelo menos um salário igual ao recebido no mês anterior do afetado por pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS). A proposta, do deputado João Daniel (PT-SE), tramita na Câmara dos Deputados.
“O projeto busca garantir uma renda mínima para o trabalhador intermitente atingido pela pandemia de coronavírus em observância ao regramento da OMS, que determina a quarentena da população”, resume o parlamentar.
O texto acrescenta a medida à lei da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17). A legislação considera intermitente o contrato de trabalho no qual a prestação de serviços não é contínua, ocorrendo em horas, dias ou meses.
Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída às comissões. Se houver acordo, poderá ser inserida na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário.
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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein
