O Projeto de Lei 845/20 proíbe visitas nos presídios em todo o território nacional durante o período em que persistir a pandemia do novo coronavírus, nos termos da declaração das autoridades de saúde de caráter internacional e nacional. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.
Conforme o texto, os serviços de saúde vinculados ao SUS deverão realizar testes de triagem e exames confirmatórios em toda a população carcerária e nos funcionários das instituições prisionais como forma de prevenir a disseminação do Covid-19 nesses ambientes.
O autor do projeto, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), destaca que locais, como os presídios, que comportam grandes aglomerações e convivência muito próxima, onde é impossível manter distância adequada para se evitar a transmissão de microrganismos patogênicos merecem atenção diferenciada.
“A intervenção do Poder Público precisa ser direcionada para impedir a entrada do vírus nesse tipo de local, caso contrário a probabilidade de infecção de 100% dos presidiários e agentes carcerários torna-se real”, afirmou.
Tramitação
As propostas ainda não foram distribuídas às comissões. Se houver acordo, podem ser analisadas pelo Sistema de Deliberação Remota da Câmara.
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Reportagem – Lara Haje
Edição – Marcelo Oliveira
