O Projeto de Lei 885/20 mantém o fornecimento de energia elétrica e água mesmo com inadimplência de usuários residenciais durante a pandemia de Covid-19, causada pelo novo coronavírus. A proibição de suspender os serviços durará enquanto se mantiver a situação de emergência de saúde pública determinada pelo Ministério da Saúde.
A proposta, da deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) e outros, quer incluir a regra na lei que trata das ações para conter o vírus (Lei 13.979/20). “Essa é uma medida essencial e urgente que o Congresso Nacional deve adotar”, disse.
Com as regras de isolamento vigentes em boa parte do País, há muitos brasileiros sem poder exercer suas atividades e com menos recursos para pagar suas contas, segundo a deputada. “Se não forem suspensos os cortes de fornecimento desses serviços, a situação será agravada ainda mais”, afirmou Mariana Carvalho.
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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Rachel Librelon
