O Projeto de Lei 694/20 anistia as dívidas das entidades filantrópicas de saúde que aumentarem, em pelo menos 30%, a capacidade dos leitos dos Centros de Terapia Intensiva (CTI). O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, os hospitais também devem comprovar capacidade técnica para aumentar em 50% a média de atendimentos médicos. Além disso, deverão colaborar com as demandas do Ministério da Saúde, como exames laboratoriais, estruturas de cuidados de enfermagem e área de isolamento pacientes.
Autor do projeto, o deputado Pedro Lupion (DEM-PR) disse que o fortalecimento dos hospitais filantrópicos contribui para ampliar a rede de atendimento nacional às vítimas da Covid-19.
“A ampliação da capacidade dos leitos nos CTI é quesito essencial, uma vez que tende a evitar um colapso Sistema Único de Saúde, dada a insegurança da proporção de infectados nos próximos meses”, disse.
Tramitação
A proposta ainda não foi distribuída às comissões. Se houver acordo, poderá ser inserida na pauta do Sistema de Deliberação Remota do Plenário.
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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon
