O senador Luiz do Carmo (MDB-GO), relator da Medida Provisória 920/20 na Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional, recomendou a aprovação do texto como encaminhado pelo Poder Executivo. A MP destinou crédito extraordinário de R$ 892 milhões para socorro a vítimas de enchentes em janeiro.
O parecer rejeita as dez emendas apresentadas. Segundo a Resolução 1/06 do Congresso Nacional, que regulamenta a tramitação de propostas relativas a temas orçamentários, em caso de crédito extraordinário “somente serão admitidas emendas que tenham como finalidade modificar o texto da MP ou suprimir dotação, total ou parcialmente”.
Tramitação
Crédito extraordinário é uma modalidade de crédito adicional destinado ao atendimento de despesas urgentes e imprevisíveis, como em caso de guerra, comoção interna ou calamidade pública. É aberto por MP a ser analisada inicialmente pela CMO e depois, separadamente, pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
O mandato dos atuais integrantes da CMO terminou no dia 31, última terça-feira de março. A tendência é que a MP 920/20 siga diretamente em Plenário pela Câmara e pelo Senado. Liminar do Supremo Tribunal Federal permite, durante a pandemia de Covid-19, a análise de MPs sem parecer votado por comissão mista.
Saiba mais sobre a tramitação de MPs
Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rachel Librelon
