Nesta terça-feira (9), na reunião remota, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa aprovou a PL 514/2019, que obriga órgãos distritais a reservarem salas de apoio para amamentação.
Conforme o texto as servidoras públicas e terceirizadas terão espaço adequado para extração e armazenamento de leite materno.
Referente a isso, as salas de amamentação deverão ser instaladas em área apropriada de acordo com a Anvisa.
As salas são “lugares adequados para que a servidora/terceirizada retire o leite materno de forma segura, durante a sua permaneça na repartição a fim de que possa ser posteriormente oferecida ao seu bebe”, afirma deputado e autor da proposta, Rafael Prudente (MDB).
