Um total de 1.548 servidores da Secretaria de Saúde receberá, na noite desta terça-feira (31), pecúnia referente à indenização de licença-prêmio devida aos aposentados ou que vão se aposentar. Será creditado o valor total de R$ 4.669.961,16.
Este é o terceiro montante pago este ano, cumprindo a determinação do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, que, por meio de decerto, estabeleceu que a indenização de licença-prêmio seja paga, todo mês, pelo órgão ou entidade do servidor, em até 36 parcelas mensais e sucessivas.
Em janeiro e fevereiro deste ano foram beneficiados 2.107 servidores aposentados e pensionistas,com valor total de pouco mais de R$ 6 milhões.
“De acordo com o artigo 17 do Decreto 40.208/2019, a partir da segunda cota recebida pelo servidor haverá atualização dos valores, incidindo a correção pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC). O valor mínimo de cada parcela é de R$ 2 mil”, informa a subsecretária de Gestão de Pessoas da Secretaria de Saúde, Silene Almeida.
Ela lembra que governo atual recebeu um passivo de quase R$ 150 milhões em pecúnias acumuladas dos anos de 2016 a 2018, inviabilizando o pagamento dentro do prazo previsto na Lei n° 840/2011.
“Acrescidas às aposentadorias de 2019, o montante para pagar seria de mais de R$ 200 milhões. No entanto, o governador Ibaneis determinou o pagamento e o parcelamento com a correção, a maneira encontrada para garantir os direitos dos servidores”, explicou Silene Almeida.
DECRETO
O Decreto nº 40.208/2019 estabeleceu que a indenização de licença-prêmio devida aos servidores já aposentados ou que vão se aposentar será paga todo mês pelo órgão ou entidade do servidor, em até 36 parcelas mensais e sucessivas. Elas serão atualizadas a partir do mês subsequente ao da data de publicação do decreto de 30 de outubro de 2019, ou da data de aposentadoria, conforme o caso.
Contudo, o decreto não estabeleceu qual seria o índice a ser aplicado na atualização das parcelas. A Secretaria de Economia informou que o INPC seria escolhido por ser rotineiramente utilizado pelo governo como parâmetro para reajuste de salários em negociações trabalhistas.
