O Senado aprovou hoje (5) um projeto de lei que facilita a transferência definitiva para os estados de Roraima e do Amapá de terras pertencentes à União. O tema era resultado de uma medida provisória (MP), que expirou sem ser votada. Após acordo entre parlamentares, foi elaborado um PL, na semana passada. Com a aprovação entre os senadores, o texto segue para sanção presidencial.
O texto prevê que as terras transferidas aos estados de Roraima e do Amapá deverão ser preferencialmente utilizadas em atividades agropecuárias diversificadas; de desenvolvimento sustentável, de natureza agrícola ou não, e projetos de colonização e regularização fundiária. Para o senador Chico Rodrigues (DEM-RR), o projeto trará autonomia a esses estados.
“Com essa regularização vamos devolver aos estados a sua autonomia, para que possam desenvolver atividades econômicas fundamentais. Aí sim, Amapá e Roraima vão se agigantar entre os estados brasileiros”, disse Rodrigues.
Telmário Mota (PROS-RR) disse que esse projeto é o mais importante de seu mandato. Ele acrescentou que mais de 65% do território de Roraima são comprometidos com áreas indígenas, ambientais e militares. De acordo com Messias de Jesus (Republicanos-RR), essas áreas ficam excluídas da transferência disposta no projeto. Essa transferência libera áreas para produtores agrícolas, possibilitando a concessão de títulos definitivos de propriedade para o setor produtivo.
Contratos de ministério
O Senado também aprovou hoje a MP que prorroga por até um ano contratos temporários no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Trata-se de contratos de nove servidores da área de tecnologia da informação e comunicação da pasta.
Os servidores foram contratados em 2015 e teriam o vínculo extinto até 15 de maio de 2020. Eles são responsáveis pela gestão de 17 contratos e pela manutenção de 48 sistemas de informações. Segundo o Poder Executivo, o desligamento dos servidores poderia comprometer a execução de programas estratégicos, como o Plano Safra.
* com informações da Agência Senado
