O Senado deve votar nesta terça-feira (31) quatro projetos de lei para o enfrentamento do coronavírus. A sessão remota está marcada para as 16h. A pauta foi definida durante reunião virtual de líderes, realizada pela manhã.
O PL 1.006/2020, do senador José Serra (PSDB-SP), prevê a prestação de auxílio financeiro da União às santas casas e hospitais sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo o autor do projeto, o dinheiro deve servir para que os estabelecimentos atuem de forma coordenada no combate à pandemia de covid-19.
O PL 805/2020 suspende por 120 dias a obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas firmadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS. O PL 696/2020 dispõe sobre o uso da telemedicina durante a crise causada pelo coronavírus. O PL 702/2020 dispensa o empregado de comprovar motivo de quarentena durante o período da emergência de saúde pública.
Após a reunião de líderes, o primeiro vice-presidente do Senado, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), explicou como se dará a análise dos mais de 100 projetos que tramitam na Casa em enfrentamento ao coronavírus.
— Temos 104 projetos protocolados no Senado sobre a pandemia. Vamos ditribuí-los em nove ou dez grupos temáticos, que terão cada qual um relator. Esse relator fará a análise de todos os projetos apensados e correlatos e fará a apresentação do relatório considerando todas as propostas apresentadas — explicou.
Renda Emergencial
Os líderes partidários decidiram adiar para quarta-feira (1º) a votação do projeto de lei (PL 873/2020), que institui a Renda Básica de Cidadania Emergencial. De acordo com o texto, beneficiários do programa Bolsa Família vão receber pelo menos R$ 300 mensais durante seis meses, prorrogáveis enquanto durar a pandemia do coronavírus.
A matéria foi apresentada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e tem como relator o senador Esperidião Amin (PP-SC). O benefício se estende a todas as pessoas listadas no Cadastro Único de Programas Sociais (CadÚnico) e todos os dependentes com renda familiar per capita inferior a três salários mínimos — mesmo que não sejam beneficiários do Bolsa Família.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
