Substitutivo do Senado faz alterações na PEC do Orçamento de Guerra

O Senado usou esta segunda-feira (13) para discutir o substitutivo do senador Antonio Anastasia (PSD-MG) à Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Orçamento de Guerra, que teve sua votação adiada para quarta-feira (15).  Anastasia promoveu mudanças no texto aprovado na Câmara dos Deputados, o que diminuiu a resistência dos senadores à aprovação do texto. 

As discussões se encerraram após cerca de quatro horas. Após a sessão, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, indicou que Anastasia deverá fazer novas alterações no relatório após os debates de hoje, antes de sua votação, na quarta-feira.

“O relator teve a oportunidade de fazer a leitura do seu voto, fez um relatório fundamentado. Ficamos várias horas, ele aprimorou seu relatório, recolheu as manifestações possíveis e, naturalmente, sai daqui bem encaminhado para votar essa matéria na sessão de quarta-feira”, disse Alcolumbre.

Mudanças

Uma das mudanças propostas no substitutivo foi a exclusão do trecho que cria um Comitê de Gestão de Crise, encabeçado pelo presidente da República e composto por ministros de Estado e secretários estaduais e municipais. Segundo Anastasia, o comitê poderia trazer problemas constitucionais, como a invasão de competências de um poder sobre o outro.

“Poderiam surgir conflitos federativos relacionados às competências da União e dos entes subnacionais, além daqueles que já ocorrem a partir do texto vigente da Constituição. Por fim, mas não menos importante, poderia haver imbróglios relacionados ao papel do STF [Supremo Tribunal Federal] e dos tribunais superiores no tocante a atos do Presidente da República”, justificou Anastasia em seu substitutivo, que é o relatório com as alterações consideradas necessárias por ele.

Outro ponto muito criticado em relação ao texto aprovado na Câmara foi a possibilidade do Banco Central (BC) comprar títulos (promessas de pagamento de dívidas, que viram papéis negociados no mercado) de empresas privadas não financeiras e não apenas de bancos, como faz atualmente. Para muitos senadores, esses títulos perdem valor, pois as empresas não têm as mesmas condições de pagar as dívidas devido à crise financeira e o Banco Central teria prejuízo.

Para minimizar as chances de prejuízos do BC, Anastasia incluiu um dispositivo que obriga o Banco Central a informar o Congresso Nacional sobre os títulos que comprou e dar detalhamentos que permitam uma análise dos riscos envolvidos. Além disso, uma série de ativos que o BC for comprar (cédulas de crédito imobiliário e cédulas de crédito bancário) precisam ter avaliação de qualidade de crédito realizada por uma grande agência de classificação de risco.

“Isso afasta o chamado ‘título podre’, porque o título só poderá ser adquirido do Banco Central, não da empresa que emitiu lá atrás, mas desde que ele tenha uma classificação de rating dado por uma das três maiores [agências de classificação de risco] do mundo, já conhecidas, e o preço já seja previamente conhecido e publicado”, explicou Anastasia durante a sessão.

As alterações foram bem recebidas pelos senadores. “O senador teve um trabalho de cirurgião, fez uma competente lipoaspiração no corpanzil desta PEC. Tornou-a flexível e perfeitamente viável”, disse Lasier Martins (Podemos-RS). 

O senador Humberto Costa (PT-PE) também elogiou o substitutivo. “O relatório melhorou em relação ao que veio da Câmara”, disse.

Senado Federal realiza sessão remota para discussão da PEC do Orçamento de Guerra – Leopoldo Silva/Agência Senado

Divergências

Algumas divergências, no entanto, continuaram. Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é um dos opositores à PEC. Apesar de qualificar Anastasia como “brilhante” em seu relatório, ele ainda se opõe aos riscos que o BC, que representa o Estado neste caso, poderá assumir ao comprar títulos do mercado financeiro, ou seja, de empresas privadas. 

Para o senador, a PEC garante ajuda apenas aos bancos privados e aos grandes empresários. “É preciso garantir que o recurso chegue na ponta e auxilie quem mais precisa, o pequeno e o médio empresário, aqueles que não conseguem vender”

O questionamento de Vieira foi respondido por Tasso Jereissati (PSDB-CE). Para ele, a ajuda do BC terá reflexos em todo mercado, desde os empresários até os trabalhadores. “Uma crise de liquidez sistêmica afeta emprego de todo mundo, afeta empresa grande, o pequeno, todo mundo. Se uma empresa pequena não paga o banco e o banco deixa de emprestar, essa empresa pode quebrar. Ela não pagando, não paga seu funcionário, o funcionário vai desempregar. É uma cadeia”.

Eduardo Girão (Podemos-CE) e Fabiano Contarato (Rede-ES), por sua vez, fazem parte da ala que entende que o assunto não deveria ser votado por meio de uma proposta de emenda à Constituição, sobretudo com pouco tempo para discussões. Uma PEC, geralmente, leva meses tramitando no Congresso, pois passa por várias comissões e é comum também ser debatida em audiências públicas.