O Sistema Único de Saúde (SUS), universal e gratuito, apesar de todas as dificuldades e falhas, é um bem precioso do Brasil que está sendo mais uma vez colocado à prova com a pandemia do novo coronavírus. O risco de estrangulamento do sistema é real, por isso é necessário fortalecê-lo, afirmam senadores.
— Creio que só conseguiremos enfrentar essa pandemia com um fortalecimento a curto prazo do SUS, com ampliação emergencial do número de leitos em UTI e dos serviços de saúde, reforçando atendimento nas unidades básicas. Por isso também o decreto de calamidade é fundamental, para que se possa redirecionar recursos para o SUS — afirmou o senador José Serra (PSDB-SP) à Agência Senado.
O Senado aprovou na sexta-feira (20), numa sessão online, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que flexibiliza as metas fiscais, permitindo que mais recursos orçamentários sejam destinado à saúde.
O Brasil já tem pelo menos 1.620 casos confirmados do novo coronavírus em todos os estados e no Distrito Federal, com 25 mortos, 22 dos quais em São Paulo.
“O Brasil não está e nunca esteve preparado para enfrentar um tsunami como o coronavírus. Para salvar vidas precisamos, urgentemente, investir em respiradores artificiais, fechar as fronteiras, restringir vôos internacionais, fazer triagens nos aeroportos e rodoviárias”, defendeu via Twitter, o senador Paulo Paim (PT-RS).
Pela média mundial, 80% dos casos de covid-19 são leves, acompanhados com isolamento residencial, 20% necessitam de internação e destes, uma parte acaba utilizando tratamento intensivo. A permanência nas UTIs nesses casos, segundo informações do Ministério da Saúde, é de cerca de 15 dias.
De acordo com o último levantamento do ministério, o Brasil conta com 14,8 mil leitos públicos de UTIs adulto, e mais ou menos a mesma quantidade nos hospitais privados, mas que atendem uma porcentagem menor da população (47,03 milhões de pessoas em 2019). A pasta abriu no início do mês licitação para contratar 2 mil novos leitos a serem instalados nos estados, a depender da necessidade de cada ente.
“Segundo dados da Sociedade Brasileira de Infectologia (SBI), a estimativa é de que, a cada 100 pessoas infectadas pelo coronavírus, cerca de cinco precisem de internação em tratamento intensivo”, citou o senador Omar Aziz (PSD-AM), via Twitter.
Recursos
O Congresso se uniu ao esforço do governo para o enfrentamento da pandemia. Direcionamento de emendas parlamentares, remanejamentos orçamentários e a aprovação do decreto de calamidade pública apresentado pelo Executivo, entre outras, são soluções apontadas e apoiadas pelos parlamentares.
Uma das iniciativas legislativas da bancada petista, apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE), obriga o governo a pagar as emendas individuais e de bancada destinadas à saúde na Lei Orçamentária.
“Servirá para dar condição ao sistema de saúde dos municípios e dos estados a enfrentar a pandemia. Precisamos reforçar o orçamento e o sistema de saúde dos estados. Não é dinheiro novo, é dinheiro previsto no Orçamento deste ano”, afirmou, em vídeo ao vivo no Twitter.
O senador Weverton (PDT-MA) também tem intenção semelhante: fortalecer estados e municípios com recursos para preparar planos de contingência e adquirir leitos hospitalares e de UTI.
“Lutarei para que as nossas emendas sejam pagas integralmente, a fim de ajudarem nessa luta, e sou favorável à liberação do crédito extra, solicitado pelo Ministro da Saúde, para o enfrentamento do coronavírus”, defendeu pelo Twitter.
Para Zenaide Maia (Pros-RN), mesmo com a aprovação da calamidade — medida que foi tomada tardiamente, em sua opinião — é preciso derrubar a Emenda do Teto de Gastos, “porque ela impede o investimento na saúde brasileira”.
— O que está faltando é revogar a Emenda 95, que restringiu os recursos para a saúde por 20 anos. Só ano passado foi tirado do SUS R$ 13,5 bilhões por causa do teto —, afirmou a senadora em entrevista à Rádio Senado.
Calamidade
Com a aprovação da calamidade pública, ficam suspensos os prazos para ajuste das despesas de pessoal, dos limites de endividamento e da adoção de contingenciamento de despesas. Previsto para durar até 31 de dezembro, o decreto é considerado necessário pelo governo para permitir “monitoramento permanente da pandemia de coronavírus, da necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
Na prática, o governo pode estourar a previsão inicial de R$ 124 bilhões de déficit fiscal prevista para este ano.
Humberto Costa (PT-PE) foi outro que defendeu mais dinheiro para o SUS e citou o trabalho conjunto de deputados e senadores que, neste momento, não fazem prevalecer qualquer bandeira partidária, apesar de o PT adotar postura crítica às ações do governo.
— Nós entendemos que a situação é extremamente grave e o Congresso Nacional aqui em Brasília está disposto a votar todas as matérias necessárias para garantir recursos para o enfrentamento, tanto pelo ponto de vista da saúde quanto do ponto de vista econômico e social das repercussões negativas do corona. E esperamos ainda que o governo tenha uma atitude semelhante a que está tendo o Congresso, semelhante a que está tendo o Supremo, o STJ, o TCU, que estão discutindo sem a presença do Presidente da República o que fazer diante de uma situação dessa gravidade —, informou Humberto à
Agência Senado.
Alvaro Dias (Podemos-PR) também frisou a necessidade de um trabalho harmônico entre os Poderes na luta contra a covid-19.
“Eu nunca vi uma pandemia deste porte. É uma tragédia desgraçada que estamos vivendo e não sabemos qual será o prejuízo disso. Não queremos fazer o espetáculo do caos, mas precisamos manter os pés no chão e reconhecer que o Brasil ainda vai enfrentar muitos problemas. Vamos deixar de lado a paixão política e ser solidários nesse momento. Temos que esquecer essa briga, vamos deixar para depois. É hora de emanar solidariedade”, disse o senador via Twitter.
Recursos
Após a Organização Mundial de Saúde (OMS) decretar a infecção por coronavírus uma pandemia, o Ministério da Economia anunciou, em meados de março, que destinará R$ 4,5 bilhões de recursos do seguro DPVAT (Danos pessoais causados por veículos automotores de via terrestre) para a saúde pública. Segundo os técnicos, há saldo disponível no seguro – que chegou a ser suspenso pelo presidente Jair Bolsonaro, mas foi retomado por decisão da Justiça — e será transferido à pasta como parte das medidas anunciadas pelo grupo de monitoramento dos impactos da covid-19.
Além disso, a equipe econômica mencionou a destinação de outros R$ 5 bilhões de crédito para programações orçamentárias do Ministério da Saúde. Outras ações anunciadas pretendem facilitar aquisições para o setor hospitalar: –
– Redução a zero das alíquotas de importação para produtos de uso médico-hospitalar
– Desoneração temporária de Imposto de Importação (IPI) para bens importados listados que sejam necessários ao combate à covid-19
– Desoneração temporária de IPI para bens produzidos internamente listados que sejam necessários ao combate à doença
– Preferência tarifária de produtos de uso médico-hospitalar como respiradores, essenciais para o atendimento dos casos graves de coronavírus
– Priorizar o desembaraço aduaneiro de produtos de uso médico-hospitalar.
Já o Ministério da Saúde pretende lançar um sistema de acompanhamento dos casos pelo celular. Em sintonia com o Conselho Federal de Medicina, a pasta deve anunciar um serviço de telemedicina, para permitir consultas remotas, especialmente durante as quarentenas. E está investindo na produção de kits para a detecção da infecção, com duas centrais de produção, na Fiocruz e em um laboratório do Paraná, sempre considerando a possibilidade de aquisição destes produtos no exterior, a depender da demanda.
O ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, pediu que o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Supremo Tribunal Federal (STF) considerem soluções de ritos sumários para essas compras, sem tantas amarras da Lei de Licitações (Lei 8.666, de 1993).
— O SUS está presente em todos os municípios brasileiros. Eu não tenho uma cidadezinha brasileira, não tem uma comunidade quilombola ou indígena que não tenha o SUS. Nós podemos ter dificuldade? Podemos. Mas o sistema de saúde vai estar ao lado dos 215 milhões de brasileiros — disse Mandetta em entrevista coletiva.
Equipamentos
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou resolução para simplificar o processo de regularização de produtos para atuar no combate ao novo coronavírus. Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), como máscaras, luvas, e aventais — além de equipamentos médicos, como ventilador pulmonar — poderão ser regularizados no país de maneira mais ágil, caso seja configurada a indicação de uso para prevenção ou tratamento da covid-19. A falta de material hospitalar, até mesmo de coisas simples como máscaras, tem deixado senadores preocupados.
“Hospital Maternidade Dona Regina [em Palmas] não tem máscara nem luvas para os médicos e profissionais de saúde trabalharem”, lamentou a senadora Katia Abreu (PDT-TO), no Twitter.
A Anvisa também autorizou as farmácias de manipulação a venderem álcool gel e outros sanitizantes. O senador Jean Paul Prates (PT-RN) pediu providências para auxiliar os moradores de rua, que não têm acesso a água e sabão para lavar as mãos, requisito básico de higiene para evitar a contaminação pelo coronavírus.
“Solicitamos que seja disponibilizado pelo governo federal um suprimento de álcool em gel, luvas e máscaras para albergues e outros abrigos destinados às pessoas que estão vivendo nas ruas”, cobrou via Twitter.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
