Portal EBC31.07.2013 – 14h49 | Atualizado em 01.08.2013 – 15h18
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Assim como diversas outras reivindicações populares, a desmilitarização da polícia brasileira foi um dos assuntos que veio à tona após manifestações ganharem as ruas do país em junho. Episódios de violência na atuação da Polícia Militar são apresentados como motivadores para mobilização a respeito do tema, principalmente nas redes sociais.
Para entender melhor o que é a desmilitarização, os prós e contras de se adotar a proposta, o Portal EBC realiza nesta quinta-feira (1º) um hangout sobre o tema, a partir das 15h. Os convidados são Alexandre Ciconello, advogado especialista em direitos humanos, Nelson Gonçalves de Souza, militar da reserva, especialista em segurança pública e professor da Universidade Católica de Brasília e Carlos Weis, coordenador do Núcleo de Cidadania e Direitos Humanos da Defensoria Pública de São Paulo.
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A discussão não é nova. Duas Propostas de Emenda à Constituição (PEC 102 e PEC 430) tramitam no Congresso Nacional sobre o assunto. Além de desmilitarizar a PM, as propostas tratam, também, da unificação das policias Militares e Civis. De acordo com a Constituição Federal de 1988, cabe à Polícia Militar o policiamento ostensivo e a preservação da ordem pública.