O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 101/20 suspende a portaria da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), de março deste ano, que modificou os critérios de distribuição de bolsas de mestrado e doutorado entre as universidades. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.
A suspensão da norma é pedida pela deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), autora da proposta. Junto com o projeto, ela apresentou um pedido de urgência, para levar a análise diretamente no Plenário da Câmara. O pedido depende da chancela dos líderes partidários.
A Portaria n° 34 é assinada pelo presidente da Capes, Benedito Guimarães Aguiar Neto. Entre outros pontos, o documento diminui o número de bolsas de pesquisa para os programas de pós-graduação mais novos e com conceito 3 e 4. Também veta a concessão de bolsas para cursos com nota igual a 3 nas últimas três avaliações da Capes, e para os que alteraram a modalidade de acadêmico para profissional.
A deputada afirma que o documento resultou em um corte expressivo de bolsas de mestrado e doutorado, principalmente nas Ciências Humanas e nos estados do Norte e Nordeste. Ela disse ainda que a portaria gerou um clima de incerteza e apreensão nas universidades e nos alunos candidatos às bolsas, que vinham se preparando conforme as regras anteriores, que foram revogadas pela nova norma da Capes.
“É importante realçar a forma unilateral, sem qualquer debate com a comunidade acadêmica, da adoção da proposta que irá implementar critérios excludentes que aprofundaram desigualdades regionais na pós-graduação”, disse Portugal.
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Reportagem – Janary Júnior
Edição – Rachel Librelon
