O CBMDF informa aos seus militares e à comunidade sobre a publicação da Portaria Conjunta nº 01, de 11 de fevereiro de 2026. O documento estabelece critérios objetivos para a configuração de “fundada suspeita” em abordagens, conforme previsto no Art. 244 do Código de Processo Penal.

A medida é acompanhada por um detalhado Estudo Técnico (Análise 2016-2025), que traça o perfil e as ocorrências envolvendo pessoas em situação de rua no Distrito Federal, tanto na condição de vítimas quanto de autores de crimes.

Contexto e Necessidade Operacional

A iniciativa surge como resposta ao aumento significativo de índices criminais, incluindo homicídios, observados nos últimos anos. O tema tem sido prioridade no Conselho Distrital de Segurança Pública (CONDISP) desde o final de 2025, buscando equilibrar a eficácia das forças de segurança com o respeito aos direitos fundamentais e às garantias jurídicas.

Destaque: 31ª Reunião Ordinária do CONDISP

É importante ressaltar que o debate sobre o tema ainda não está esgotado. As diretrizes e os próximos passos da política de segurança pública para o DF serão discutidos em profundidade na próxima semana:

  • Data: 26 de fevereiro de 2026 (quinta-feira)

  • Horário: 16h

  • Local: Sala de Gestão Estratégica do Centro de Operações Integradas de Brasília (COIB)

A reunião será o espaço para o refinamento das estratégias de atuação integrada entre as forças de segurança, incluindo o CBMDF, visando a proteção da sociedade e a melhoria do ambiente urbano na capital.

FONTE: CBM-DF