Segundo decreto do dia 23 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial, a partir do dia 30 de abril será obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em espaços públicos, conforme decreto abaixo.
Segundo decreto do dia 23 de abril de 2020, publicado no Diário Oficial, a partir do dia 30 de abril será obrigatório o uso de máscaras de proteção facial em espaços públicos, conforme decreto abaixo.