Proteção de Dados Pessoais no CBMDF: Informações Importantes

O Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF) está comprometido com a proteção dos dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018). Nosso objetivo é garantir transparência e segurança no tratamento de informações, respeitando o direito à privacidade dos cidadãos e agentes públicos.

No entanto, é importante destacar que algumas informações referentes aos agentes públicos são consideradas de acesso público, conforme determina a legislação de transparência. Entre elas, estão:

 Nome completo
 Matrícula
 Cargo ou função
 Informações de contato institucional (telefone, e-mail etc.)
 Endereço do local de trabalho (exceto escalas que possam comprometer a segurança do agente público)
 Horário do expediente (exceto escalas que possam comprometer a segurança do agente público)
 Valores totais de remuneração

A divulgação dessas informações atende ao princípio da publicidade e da transparência na administração pública. Dessa forma, a presença desses dados não caracteriza motivo para restrição de acesso a documentos e processos.

O CBMDF reforça seu compromisso com a proteção dos dados pessoais e institucionais, adotando medidas de segurança e boas práticas para garantir o uso adequado das informações.

 Dúvidas ou solicitações sobre proteção de dados? Entre em contato com a nossa equipe responsável na Controladoria do CBMDF.