Foi sancionada pelo Governador do Distrito Federal, Sr. Ibanês Rocha, e publicada no Suplemento ao DODF nº 212, de 10 de novembro de 2020, a Lei nº 6.710, de 09 de novembro de 2020, que “Abre crédito adicional à Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 106.048.667,00”, oriunda da sanção ao PL 1455, de 2020, de autoria do Poder Executivo, aprovado em plenário dia 14 de outubro de 2020, com sua Redação Final publicada no Diário da Câmara Legislativa nº 250 de 2020.
No PL 1455, de 2020 citado foram apresentadas 3 (três) favoráveis ao Fundo de Saúde do CBMDF, perfazendo um total de R$ 7.300.000,00 (sete milhões e trezentos mil reais). As emendas foram sancionadas pelo senhor Governador do Distrito Federal.
• Emenda 25, de autoria do Dep. Roosevelt Vilela – R$ 7.000.000,00 (sete milhões de reais);
• Emenda 160, de autoria do Dep. Reginaldo Veras – R$ 200.000,00 (duzentos mil reais);
• Emenda 27, de autoria do Dep. Eduardo Pedrosa – R$ 100.000,00 (cem mil reais);
Como é de conhecimento de todos, os recursos destinados à saúde para CBMDF no ano de 2020, se tornaram insuficientes, especialmente pelo inesperado impacto da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus e nesse sentido, os recursos destinados pelos parlamentares e aprovados pelo Governador do Distrito Federal serão fundamentais para apoiar a manutenção da assistência médica aos militares, dependentes e pensionistas.
O Comandante Geral do CBMDF, em nome dos militares da corporação, agradece o inestimável apoio prestado pelos parlamentares e de forma especial, ao senhor Governador do Distrito Federal pela sanção das emendas.